Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

MODELOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA HISTÓRIA BRASILEIRA Lima, Gustavo. O (re) Nascimento da Vigilância Sanitária. [Especialização] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2004. 68 p. I - Considerações Preliminares O que é Vigilância Sanitária? Tal pergunta é de difícil resposta. Algumas linhas ideológicas apontam como a responsável pela proteção e defesa da saúde do consumidor, outros defendem o alargamento dessa proteção e a colocam em torno da noção…

ajustado, a normas, procedimentos e medidas, que viabilizem a otimização do capital investido. Invertendo a lógica que deu origem à constituição do próprio Estado Moderno, e o sentido dos valores subjacentes às lutas históricas movidas pelos ideais de democracia, igualdade e direito à vida digna, o uso dado pela Ciência Administrativa ao termo gestão propõe, assim, o assujeitamento do conjunto das demais dimensões da vida, entre as quais a cultural, a política, a ambiental e a…

br 3 RESUMO Os movimentos sociais ocorridos durante a década de 80 na busca por um Estado democrático aos serviços de saúde impulsionaram a modificação do modelo vigente de controle social da época que culminou com a criação do SUS a partir da Constituição Federativa de 1988. O objetivo deste texto é realizar uma análise deste modelo de participação popular e controle social no SUS, bem como favorecer reflexões aos atores envolvidos neste cenário, através de uma pesquisa narrativa…

operação cognitiva de valores que se ponderam. Por fim, o holocausto nazista, paradoxalmente, arremata a necessidade da consagração da dignidade da pessoa humana, devido à horrenda política nazista de extermínio, a qual contava com embasamento normativo e mesmo defendida por pessoas de diversas nacionalidades. Não pode o jurista simplesmente “dar de ombros” e dizer que a (in)justiça do ordenamento vigente não é seu problema! Para tanto, torna-se necessário buscar, ao menos, o…

Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais. Nesse corte, trata-se das mudanças que culminaram num cenário desfavorável à expansão dos discursos de proteção dos direitos fundamentais dos…

aproximação da Constituição com o povo, entretanto, não pode ser provido de forma desenfreada, devendo ser balizado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, onde, em situação diferente desta, corre-se o risco de relativização dos conceitos de democracia ao invés de legitima-la. Ainda, chega-se a uma visão crítica destes dois princípios que devem, por essência, afastar as promoções judiciais de decisões discricionárias, fazendo do ativismo judicial um meio de auxílio legítimo…

O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da…

primeira dimensão, excluindo outras. A ciência política, pelo contrário, deve incluir as três dimensões, dentro do esforço de compreender esse fenómeno constante e maquiavélico do afastamento entre o que o poder proclama e o que o poder faz. O conceito de falta de autenticidade do poder pode designar a diferença ou falta de coincidência frequentes entre o modelo normativo de conduta que a lei proclama e o modelo de conduta que o poder adopta. A ciência política caracteriza-se por…

07-05-2012 Democracia - O estado e a sociedade brasileira está estruturado em 2 pilares: Democracia x Estado de Direito (governo do povo) (garantia dos direitos individuais) -Democracia e Estado de Direito são conceitos imprecisos – são geralmente incompatíveis ou no mínimo se rivalizam - Democracia ( o povo decide tudo) x E.D ( cada um decide por si) - O que é Democracia.. Quando todo mundo vota, decide (..) Se estrutura basicamente sobre “a maioria decide” - Mas há…

continuado. Existem três hipóteses encontradas na literatura: a) Critério baseado no modelo Haig-Simons, no qual é estabelecido o conceito de renda tributável. O modelo baseado no critério de renda de Haig-Simons demandará constantes aperfeiçoamentos, considerando práticas administrativas e implementa o conceito de valor adicionado.(“Income is the money-value of the net accretion to one’s economic position between two points of time”. (Haig, 1921) Existem três…