Goffredo Carta Aos Brasileiros Resumo

Ivanildo R. Fernandes Julia Albrecht Juliana Estrella Rua da Assembléia, 10/4208 – Centro 20011-901 – Rio de Janeiro – RJ Tel./Fax.: (21) 3221-9550 e-mail: observatorio@observatoriouniversitario.org.br http://www.observatoriouniversitario.org.br 2 RESUMO Analisa o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a partir das concepções teóricas endossadas pela Comissão Especial de Avaliação/2003 e na Lei n° 10.861/2004 à luz da efetiva prática do MEC, com enfoque nos atos…

DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em parceria com entidades privadas, como associações comunitárias, Organizações Não Governamentais (ONGs),…

ser um daqueles que dela saiu". (Manifesto do Grupo de Informações sobre as Prisões – J-M. Domenach, Michel Foucault, P. Vidal-Nequet, Paris, 8.02.1971) RESUMO A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento, este trabalho tem o escopo de analisar a eficácia da pena e dos métodos de…

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial 2.5 Brasil. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA. PÁDUA FERNANDES A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de…

MILITAR TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA S U M Á R I O G E R A L RESUMO ....................................................... 8 SUMMARY ...................................................... 10 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.- As razões do tema ...................................... 13…

TEORIA PURA DO DIREITO: ENFOQUE DOGMÁTICO PRIVILEGIADO RESUMO: O trabalho em apreço vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia…

contribuiram direta e indiretamente para a concretização deste sonho. Muito obrigada EPÍGRAFE “A leitura de mundo precede sempre a leitura da palavra e a leitura desta implica na leitura daquela” Paulo Freire (1921 - 1997) RESUMO A presente pesquisa é o resultado da aplicação de estágio no Colégio Estadual de Lagoa Seca no Municipio de Candói, que teve por objetivo levar os alunos a conhecer o universo da artista Tarsila do Amaral por meio de…

que se extraem das reiteradas decises dos tribunais num mesmo sentido, numa mesma direo interpretativa (M E). o conjunto de reiteradas decises dos tribunais sobre certa matria. (SPM). um conjunto de decises dos tribunais (Venosa). OBS. Smula o resumo dos tpicos principais das decises predominantes dos tribunais em determinada matria. (SPM). 3. A norma conceito e classificao Muitas vezes, na linguagem usual, podemos utilizar regra e norma como sinnimo, embora o termo norma preste-se…

grande amor da minha vida, e às minhas filhas, Simone e Paula, presentes de Deus na minha existência. Agradeço a Deus por mais essa etapa vencida. Agradeço à minha orientadora, Regina Vera Villas Boas, pela paciência, apoio e confiança RESUMO A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria

que não havia tipificação das mesmas no sistema jurídico internacional. Ainda no decorrer da guerra, as partes combatentes preparavam-se para estabelecer a punição dos considerados culpados por tão graves violações, após o desfecho do conflito. Em resumo, em um contexto de guerra total, imperou total violência. Para muitos dos novos delitos cometidos na II Guerra Mundial, sobretudo pelos nazistas, não havia sequer previsão de tipicidade. Por outro lado, seria inaceitável que aqueles que…