Gestante Dispensada No Segundo Mes De Gravidez Peça Trabalhista

possuem tratamento igual quando se trata de direitos trabalhistas, até mesmo em obediência ao disposto na Constituição Federal. As diferenças são a respeito das particularidades da mulher, como a gestação, por exemplo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contém um capítulo que trata exclusivamente da proteção do trabalho da mulher – artigo 372 e seguintes, que se justificam pela necessidade de tratamento igualitário de gêneros no meio trabalhista. Essas normas visam equalizar o…

Federação / Confederação / Centrais Sindicais. (art. 522, CLT) Quórum p/decisões. (art. 524, e, 612) Assembleia – Deliberativo Registro da Pauta – registro em cartório. OJ (8, 28, 29) SDC. Publicação de Edital Edital e ata/ peças obrigatórias Delegado Sindical Estrutura Sindical Conselho fiscal – fiscal Conselheiro Fiscal Diretoria – Cúpula Administrativa – Membros – detém estabilidade tão somente os 7 diretores (art. 522 CLT, Súmula…

xxx.xxx.xxx-xx por seu procurador adiante firmado, com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxx/SP - Código de atividade xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Curso Técnico de Nutrição e Dietética Modulo I GESTANTES E LACTENTES DE 0 A 6 MESES [pic] Sorocaba 2007 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Curso Técnico de Nutrição e Dietética Modulo I GESTANTES E LACTENTES DE 0 A 6 MESES Autores: Gislaine Cristina Cesário Luana Sabrina da Costa Mariana Favoretto…

formuladas por VALDINÉIA BEZERRA DE SOUZA na Reclamação Trabalhista em epígrafe, o que faz pelos seguintes fundamentos de fato e de direito que a seguir expõe: I – DO MÉRITO A – DA ANOTAÇÃO DA CTPS DA OBREIRA A Reclamante alega que o empregador não anotou sua CTPS, porém tal ato não foi praticado porque, mesmo em face das inúmeras solicitações feitas pelo empregador, a obreira não apresentou sua Carteira de Trabalho até o dia em que foi dispensada. O art. 29 da CLT dispõe que todo…

CLT que Art. 414. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas. É uma particularidade que caracteriza a limitação da jornada máxima de trabalho do menor. Ao contratar um segundo emprego, nele o menor não poderá cumprir número de horas a não ser aquelas disponíveis para completar ao todo, incluídas as horas em que já estiver prestando serviços em outro emprego, ou seja, 8 horas. A explicação dessa exigência está…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Professor Me. Filho FORTALEZA-CE 2013 Eduardo

INTEGRADOR: ANÁLISE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA VISONEW Pré-Projeto Integrador apresentado às disciplinas de Administração de Pessoal e Legislação Aplicada, Comunicação Oral, Estrutura e Processos de Recurso Humanos, Relações Trabalhistas e Sindicais e Cenários econômicos, como requisito parcial para a obtenção de créditos no módulo A, do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, do Centro Universitário Curitiba ― UNICURITIBA.…

Nome do Aluno CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS JOÃO PESSOA – PB 2013 UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nome do Aluno CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da…

XXXXXX LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx/xxxx-xx, localizada na xxxxxxxxx, nº xxxxx, Bloco xx, Térreo, Bairro, Cidade - Estado, vem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pela Sra. XXXXXXXXX, já devidamente qualificada na peça exordial, por meio do seu advogado in fine assinado, devidamente constituído mediante instrumento de mandato anexo, indicando para os efeitos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, o endereço profissional inserido