Trabalho Clínica de Repouso

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Nome do Aluno

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA
TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS

JOÃO PESSOA – PB
2013
UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Nome do Aluno

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA
TRABALHO SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS

Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da Universidade Norte do Paraná.

JOÃO PESSOA – PB
2013
sumário

INTRODUÇÃO........................................................................................04
1.DEFINIÇÃO DO DOMÉSTICO................................................................05
2. DIREITOS TRADICIONAIS DO DOMÉSTICO..........................................06
3. NOVOS DIREITOS CONCEDIDOS PELA PEC Nº 66................................08
4. FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO............................................................................10
5. DEVERES DO EMPREGADO DOMÉSTICO.............................................11
6. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR........................................................12
7. FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O EMPREGADOR E O EMPREGADO DOMÉSTICO.........................13
CONCLUSÃO..........................................................................................19
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................20

INTRODUÇÃO

O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, à qual, tradicionalmente, negaram-se os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com maior adesão da doutrina e