Direito administrativo

abordar todos os pontos do edital, de modo a te dar a possibilidade de conhecer a sistemática de como o CESPE cobra os institutos e, com isso, fazê-lo acertar o maior número de questões (TODAS, de Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO ANAC/2012 preferência). Para isso, nosso roteiro será o seguinte: Aula 01: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, 8.1 fontes e princípios. direta 8 e Organização administrativa. Administração indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Aula 02: 6 Princípios básicos da administração. Aula 03: 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Aula 04: 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. Aula 05: 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Aula 06: 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações Improbidade administrativa: sanções penais e civis. Aula 07: 11. Lei nº 9.781/1999 (Processo Administrativo Federal). 10 Lei nº 12.527/2011 ( Lei de acesso à informação). Aula 08: 6.1 Responsabilidade civil evolução doutrinária e reparação do dano. Aula 09: 9…

exercícios, e nesse ponto esclareço que reformulamos o curso completamente para somente apresentarmos as questões mais recentes, ou seja, de 2010 em diante. Ademais, dividimos o curso em 08 (oito) aulas, assim dispostas: AULA 01: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL DIREITO ADMINISTRATIVO fins.…

5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção federal, assuntos diretamente ligados à forma federativa de Estado. 1) (CESPE/BACHAREL EM…

2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas…

Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Eficácia e aplicabilidade das normas Doutrina clássica x Normas Programáticas: A doutrina clássica, de Rui Barbosa, baseada na doutrina norteamericana, dividia as normas em auto-aplicáveis (auto-executáveis) e não auto-aplicáveis (não auto-executáveis), estas, diferentemente das primeiras exigiam a complementação do legislador para produzirem efeitos. Essa…

37) (ESAF/PFN/2004) Os Estados-membros não estão impedidos de celebrar tratados internacionais, desde que com a interveniência expressa da União. 38) (CESPE/AFPS/97) A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988 cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 39) (CESPE/AFPS/97) No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for…

2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas…

2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas…

Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas data…

DIAS AULA 7: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Na aula de hoje, estudaremos o tópico “repartição de competências”, que nos dará conhecimento sobre como a Constituição Federal de 1988 partilhou as competências do Estado brasileiro entre os diferentes entes que integram a nossa Federação. Para compreendermos bem o que estudaremos na aula de hoje, basta-nos pensar da seguinte maneira: em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte possuía numa das mãos todas as competências do Estado…