Funções Acessorias Miranda Rosa

clássicas lições de HANS KELSEN, de HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS CARVALHO, de SACHA CALMON NAVARRO COELHO, de MARÇAL JUSTEN FILHO, de JOSÉ ROBERTO VIEIRA, dentre outros, na busca de nossa concepção própria da norma jurídica tributária.2…

3 “O engano do legislador, embora grosseiro, é explicável se tivermos presente seu compromisso com a ideia de antecipação dos efeitos da sentença como sendo a essência da tutela cautelar. Se antecipar a tutela jurisdicional 20 Pontes de MIRANDA relembra que as ações cautelares de exibição de livro, coisa ou documento, por exemplo, bastam em si mesmas, ainda que mantenham a característica da preventividade (assecuratoriedade). Ou seja, tais ações cautelares não são…

artigos 48 e 51 do Decreto n. 2.044/1908? Em nosso direito estabeleceu-se séria controvérsia. Sustenta Magarinos Torres que a nota promissória, título de crédito a que dedica sua obra, pelo seu caráter de título de crédito completo, desempenha as funções de dinheiro e paga, como este, para os efeitos jurídicos, conquanto seja na realidade um adiantamento. "Ela leva o dinheiro", prossegue o autor, "representado apenas no crédito das assinaturas, de um lugar para outro, de um mesmo ou de…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DE LINGUAGEM FLÁVIA SABOYA DA LUZ ROSA AS EXPRESSÕES ESPERA AÍ E ESPERA LÁ NA PERSPECTIVA DA GRAMATICALIZAÇÃO NITERÓI 2012 FLÁVIA SABOYA DA LUZ ROSA AS EXPRESSÕES ESPERA AÍ E ESPERA LÁ NA PERSPECTIVA DA GRAMATICALIZAÇÃO Dissertação de Mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para obtenção do

privilegiando a amplitude dos empregos e sua complexidade, campo este que será objeto da mobilidade dos trabalhadores, em detrimento do detalhe da tarefa do posto. Estes conjuntos de empregos (campo profissional) são identificados por processos, funções ou ramos de atividades. Para manter unidade de linguagem com a CIUO 88, estes campos profissionais são denominados de grupos de base ou família ocupacional. Esta é a unidade de classificação descritiva mais desagregada. Para…

Fleury et al (2000), a logística deve ser vista como um instrumento de marketing, uma ferramenta gerencial, capaz de agregar valor por meio dos serviços prestados, ou seja, deve haver uma interação ainda maior entre a função logística e as demais funções empresariais. Para Ballou (1993), a logística é um assunto vital nas empresas. É um fato econômico que tanto os recursos quanto os seus consumidores estão espalhados numa ampla área geográfica. Um problema que a logística enfrenta…

terceiro Milênio2 Em 14 de agosto, a Justiça dos EUA condenou a seis anos e meio de prisão e indenização de US$ 110 mil o engenheiro brasileiro René Bonetti, naturalizado americano, acusado de manter por 20 anos a empregada doméstica Hilda Rosa dos Santos como sua escrava. Continua tendo sentido falar de escravidão neste início do terceiro milênio? Para muitos sociólogos sérios, que não pretendem de forma alguma esconder e amenizar os fatos, a resposta seria não. Mas este…

criação de Deus, porém não conseguiu fazer com que legalmente direitos individuais fossem respeitados. Pelo contrário, no curso da idade Média, a Igreja foi a grande violadora dos chamados direitos humanos. Na realidade, como exposto por Pontes de Miranda, "a história humana somente há poucos séculos eliminou a desigualdade perante a lei e fez livres todos os homens. Em verdade, a extensão da liberdade de todos os homens implicou, nesse ponto, a igualdade perante a lei, mas a liberdade…

ele ia assistir a um concurso de rosas que existia em sua cidade natal e que premiava o criador do mais belo exemplar. Osho gostava de apreciar as flores, apesar de achar que a competição era injusta, pois o premiado era o dono do jardim e nunca o jardineiro. Havia um militar que sempre ganhava e Osho ficou curioso para saber quem era o seu jardineiro. Um ano, após ver o homem vencer mais um concurso, ele seguiu o militar até sua casa. O sujeito entrou com a sua rosa premiada sem ao…

/Português e organização das respostas = 1 v. Introdução ao Estudo do Direito 21/05/07 I Amílcar e Bernardo são grandes amigos e trabalham juntos na sociedade “WXZ, S.A.”. Amílcar tem 17 anos, completou a escolaridade obrigatória, e desempenha funções de ajudante da secretaria. Bernardo, de 22 anos, optou por realizar um curso técnicoprofissional de jardinagem, tendo sido contratado, há seis meses, para se ocupar dos frondosos jardins da sede da empresa. No passado dia 15 de Março,…