Direito

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação do direito. Ao mesmo tempo o Direito brasileiro tem considerado a jurisprudência de forma extraordinária, porque através dela é possível obter maior dinamismo. A discussão presente está baseada na globalização das sociedades, e como conseqüência, as influências são recíprocas entre ambos os sistemas de direito, e à medida que as sociedades se globalizam, o mesmo acontece com a prática legal, em que lei e jurisprudência são postas na mesma balança. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência; lei; sociedade. COMMON LAW IN RELATION TO THE BRAZILIAN LAW ABSTRACT: The idea that Common Law means a non-written law and jurisprudential right, while Civil Law would be codified and positive right is not mistaken. However, it can be said that the difference between these systems is disappearing due to the fact that the American society needs legal support since the number of cases are growing to the point of making the identification of rights more difficult. At the same time, the Brazilian Law has been…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…

Faculdade Metropolitanas Unidas História do Direito Aluna: Dállet Vidal Common Law São Paulo 2014 Common Law Termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito iniciado na Inglaterra por volta do século XII cuja aplicação de normas e regras não estão escritas mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. O Common Law em seu princípio foi um direito dos bárbaros, um direito consuetudinário. A língua…

Common Law 1 - Origem O Common Law, mais conhecido como direito não escrito, Possui origem anglo-saxônica e tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso. 2 - Conceito O Common Law não é constituído por leis que envolvam vários casos, o que quer dizer que a análise do Direito é feita de forma casuística, ou seja, parte de vários casos particulares para outros particulares e se baseia mais na Jurisprudência que no…

Plano de Aula: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que…

29 capítulo 1 COMMON LAW E CIVIL LAW Os diversos sistemas jurídicos adotados mundo afora são normalmente agrupados para que se possa ter uma compreensão didática acerca das suas características, semelhanças e diferenças. Normalmente esse agrupamento leva em consideração critérios objetivos, sendo que a variação desses critérios faz como que tenhamos mais de um agrupamento. René David faz o agrupamento dos direitos em famílias, que é a forma mais clássica de distinguir os ordenamentos…

Common Law e Civil Law: dos primórdios à atualidade1 Iago Moura Melo dos Santos ² RESUMO: Este trabalho objetiva tratar acerca do Common Law e Civil Law, de modo que se possa compreender de que maneira esses dois modelos diretivos insurgiram. Através de pesquisas bibliográficas e comparações metodológicas, a abordagem se dará em torno do panorama histórico-social sob o qual tais formas de direito evoluíram, destacando-se, com efeito, o período medieval, de modo a expor as…

HISTÓRIA DO DIREITO 1O. BIMESTRE 2014/1 Guia de Leitura: 1. Atentar, principalmente, para as diferenças entre das duas famílias jurídicas. 2. Procurar identificar de que modo o direito romano, ao mesmo tempo que influencias as duas famílias da cultura jurídica ocidental, possui diferentes intensidades em cada uma delas. 3. Os elementos históricos importantes, nesse primeiro momento, são os eventos e não a cronologia ou a memorização de datas. OS SISTEMAS DO COMMON LAW E DO…

1 - História do Direito Brasileiro Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivo O aluno deverá ser capaz, após o encontro da Semana 1, de:  Compreender o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito Brasileiro, que lhe será ministrada durante o semestre letivo;  Entender como funciona a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos, empregada no curso de Direito e, por via de consequência, também na disciplina História do Direito no…

Resumo: Neste estudo, examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law, considerando-se sua construção histórica e caracteres primordiais, com ênfase para o primado da lei, o papel da jurisprudência e do precedente e a recente tendência à aproximação com o sistema anglo-saxônico. Abstract: This study examines the origins and foundations of the system of civil law, considering its historical and primordial character, with an emphasis on the rule of law, the role of case law and…