A guerra entre as fronteiras nacionais

de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola. Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos…

política de regulamentação das fronteiras nacionais Nome do grupo Elara Antunes Fischer Kelly Chu Chang Leonardo Guimarães de Lima Marques São Paulo …

19-09-2014 FRONTEIRAS entre a DEFESA NACIONAL e a SEGURANÇA INTERNA Jorge Silva Paulo Capitão de mar e guerra (reserva) Marinha de Guerra Portuguesa jspmac@gmail.com 2ª Conferência ASPPM, Lisboa-FDUL, 19-Set-2014, 1/12 Fronteiras entre Defesa Nacional e Segurança Interna Fronteiras entre a defesa nacional e a segurança interna. Porquê? Porque são inerentes ao Estado de Direito Democrático. Refª: “Fronteiras das Forças Armadas em Democracia”, Segurança e Defesa, Set…

A IDENTIDADE NACIONAL: UM ESTUDO ENTRE A HISTÓRIA E A LITERATURA NA FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA. NATIONAL IDENTITY: A STUDY BETWEEN THE HISTORY AND LITERATURE IN THE BOLIVIA-BRAZIL. Stael Moura da Paixão Ferreira. - PG-MEF/ UFMS/CPAN – Email: staelmoura@hotmail.com* Rosangela Villa da Silva. PG-MEF/ UFMS/CPAN - Email: rvilla45@hotmail.com** RESUMO: Neste artigo, discute-se a construção da identidade nacional fronteiriça numa perspectiva social-histórico-literária, que desvela…

Neste texto será dissertada com base na obra historiográfica de Frederick J. Turner, em fins do século XIX, a importância da conquista do espaço territorial na construção da identidade nacional norte-americana e também a construção do mito do Oeste e da fronteira como forjadores da identidade nacional estadunidense. Assim a questão da conquista pelo espaço territorial é uma das chaves na análise das obras de Jackson Turner, da qual a preocupação central é a conquista das terras livres…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Desenvolvimento de Regiões de Fronteira Trabalho Acadêmico “As consequências dos processos de permeabilidade das fronteiras em relação às decisões voltadas para a Segurança Nacional: o apoio da Escola Dinamarquesa de segurança” Patric dos Santos Neto Sant´Ana do Livramento, 2015 -2- Patric dos Santos Neto “AS CONSEQUÊNCIAS DOS PROCESSOS DE PERMEABILIDADE DAS FRONTEIRAS EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES VOLTADAS PARA A…

Jardilino - ‎Citado por 1 As questões que o tema da globalização suscita, nos desafiam a refletir ... contexto da globalização, a efemeridade das coisas consumíveis num aparente fim da ... mistificação ideologizadora, as idéias de eliminação de todas as fronteiras, ... Dimensões da globalização: comunicações - Revista - FAAP www.faap.br/revista_faap/rel_internacionais/rel_01/dimensoes.htm de JMR Ramos - ‎Artigos relacionados Resumo: O estudo da globalização desde os anos 80 implica…

As fronteiras nacionais e internacionais. A geopolítica como determinada pelos teóricos esta intimamente ligada ao espaço territorial, e às estratégias de ação dos Estados. Neste contexto, a questão da expansão territorial passa exclusivamente pela gestão das fronteiras, com o objetivo de: (1) proteção do espaço, (2) regulamentação de ações comerciais, (3) ações conservacionistas com relação ao meio ambiente e, (4) como uma correlação entre os acontecimentos políticos e o solo. As…

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) Diagnóstico Faixa de fronteira • 27% do território brasileiro • 11 estados • 150 quilômetros de largura • 16.886 quilômetros de extensão • 10 países • 7.363 quilômetros em linha seca • 9.523 quilômetros de rios, lagos e canais • 588 municípios • 122 municípios limítrofes • 10,9 milhões de habitantes • Menor município (1.156 habitantes) • Maior município (322.449 habitantes)…

CIVIL – TOPOGRAFIA E ESTRADAS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO DA TERRA TEMA: FAIXA DE FRONTEIRA VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ÁGUAS PÚBLICAS RECURSOS NATURAIS EQUIPE: HEDUARDO PEREIRA BRASIL …