Fichamento Tributário

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 09/02/2015 1º Semestre – 2ª aula: Introdução ao estudo do direito tributário LEITURA OBRIGATÓRIA: - Amaro, Luciano – Direito Tributário Brasileiro (Cap. I) - Carvalho, Paulo de Barro – Curso de Direito Tributário (Cap. I) 1 – Direito positivo (plano do dever ser) Linguagem prescritiva Legislador Lógica deôntica (lógica do dever ser “natureza, fenômenos, ordem do ser”) (normas válidas / não - válidas) 2 – Texto de lei x norma jurídica…

declarativa, restritiva ou extensiva (esta de maneira bastante rara e nunca em desfavor do réu) 3.4 Interpretação no Direito Tributário Conforme o Código Tributário Nacional: “Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente na ordem indicada: I – a analogia; II – os princípios gerais de direito tributário; III – a equidade. §1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto…

A escolha do tema foi baseada no interesse despertado em sala de aula durante as aulas de Direito Tributário. A questão que mais chamou a atenção deste discente foi o caso de vários julgados serem sempre tendenciosos a não declararem a prescrição tributária em desfavor das Fazendas Públicas. Serão trazidos neste trabalho uma pequena abordagem sobre os princípios constitucionais do direito tributário no direito pátrio. Após, serão expostos os principais julgados das cortes superiores, bem…

APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( ) / 03 ( X ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Direito Financeiro. Autor (a): Ricardo Lobo Torres. Obra: Curso de direito financeiro e tributário brasileiro.…

Christiane Monteiro Baleixo Fabíola Silva Azevedo Mayrssa Lemos Gurjão Michelle Melo da Silva Ramon Ivo Portela Suellen Dias Pereira RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Financeiro e Tributário II, tendo como tema Responsabilidade Tributária, referente à nota da 2ª avaliação parcial, com o valor de 20,0 pontos realizado pelos acadêmicos do 8º semestre do curso Bacharelado em Direito da Faculdade – CEAP, avaliado pela…

Anhanguera i*€ .':,,iï..: i'i i i "' 9" Série Direito Tributário I A Atividade prática Supervisionada (ATPS) e um procedimento metodologico de ensinoque tem aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e por objetivos: '/ ./ ,/ ,/ Favorecer a autoaprendizagem do aluno' Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o traba|ho em grupo. para o exercício Auxiliar no desenvolvimento das competências…

forma correta. O maior desafio de um operador logístico é atender a todas essas expectativas e ainda conseguir conciliar uma diminuição de custos operacionais e tributários para a empresa. Porém, é inevitável admitir que a logística seja de extrema importância para uma empresa que almeja o sucesso contínuo. Tipo de Fichamento: fichamento de resumo Biblioteca que se encontra a obra: disponível em site na internet

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2006. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 3 RESUMO 9 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE APRESENTAÇÃO 39 8 CITAÇÕES 44…

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2006. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 3 RESUMO 9 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE APRESENTAÇÃO 39 8 CITAÇÕES 44…

CATARINA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2007/1. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE APRESENTAÇÃO 40 8 CITAÇÕES 45…