Fichamento Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO II Adriano Andrade FICHAMENTO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: SEU PRESSUPOSTO DE FATO ESPECÍFICO E AS EXIGÊN CIAS PARA O REDIRECIONAMENT O DA EXECUÇÃ O FISCAL A doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a Portaria PGFN 180/2010 (Leandro Paulsen Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal) Imperatriz – Ma 2011 Adriano Andrade Introdução O autor inicia delimitando o tema a…

DELIMITAÇÃO DO TEMA. Baseado no levantamento de dados legais e fáticos próprios do município de Gurupi/To e pesquisa doutrinária ao longo da atividade de fiscalização tributária municipal surgiram dúvidas quanto aos temas sobre crédito tributário e capacidade contributiva que ensejam partes importantes dentro da arrecadação tributária. Busca-se, portanto, com esse tema compreender a tributação municipal de modo a percorrer desde a formação, legalidade do processo…

FICHAMENTO 9. Conceito de Tributo (p. 31-34): Capítulo Único – Lições Introdutórias – Primeira Parte. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 1999, Coleção Estudos de Direito Tributário. Inicialmente, o autor expõe que o tributo tem conceito originário em nossa Carta Magna, e leis infraconstitucionais não podem alargar, reduzir ou modificar a conceituação constitucional. O que impõe uma restrição na liberdade do legislador em fixar os

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13: FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);

DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos organizados de tal sorte que a alteração em um deles cause alteração no todo” (p.106). 04.02 "Dá-se o nome de sistema tributário ao conjunto

Matrícula: 14/0032681 Professor: Jaime de Almeida Fichamento Conquista do México ou queda de México Tenochtitlan? Guerras e Alianças entre castelhanos e alteperme mesoamericanos na primeira metade do século XVI. Eduardo Natalino dos Santos O texto trata, de forma bastante abrangente, porém resumida, dos processos de conquista do México-Tenochtitlan e da formação da Nova Espanha. Fragmentos da obra encontram-se presentes nestes fichamentos, tais como as obras citadas no próprio texto,…

PASSO 1 FICHAMENTO ART 194 A 208. Art. 194. CTN – Trata de competências das autoridades fiscais, o poder é conferido na exata medida que o legislador considerar necessária para o eficiente exercício das atividades de fiscalização e arrecadação, levando em consideração as peculiaridades de cada tributo administrado. Parágrafo único: nada impede a fiscalização de um ente imune. Relembre-se que a imunidade normalmente depende da manutenção dos respectivos patrimônios, rendas e serviços vinculados

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – GERALDO ATALIBA FICHAMENTO – PRIMEIRA PARTE – “NOÇÕES INTRODUTÓRIAS” 1. Tributo como objeto da obrigação tributaria O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. A norma que está no centro do direito tributário é: “entregue dinheiro ao estado” O objeto dos comandos jurídicos só pode ser o comportamento humano entre pelo menos duas

RESUMO- FICHAMENTO Curso de Direito Direito Tributário Autor: Luís Carlos Gomes Titulo: Relação Obrigacional Tributária 1) Introdução Objetiva-se com esse texto entender a Relação do Estado-Cidadão, para que posteriormente se entenda a política da Administração Publica, visto que ao compreender primordialmente a Relação Estado-Cidadão, entenderemos os princípios e aspectos das relações que dessa deriva. O texto traz como objetivo a propositura de reler-se de forma antropológica e

Encontro Nacional do CONPEDI, 09, 2010, Fortaleza – CE. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010. Disponível em < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3054.pdf> Acesso em 26 de fev. 2012. Fichamento: 1. NOÇÕES DE CAUSA NOS DOMÍNIOS DO PENSAMENTO E NO CAMPO DO DIREITO ‘O primado da causalidade, também denominado de princípio da razão suficiente, determina que tudo o que existe possui uma causa para existir ou…