Direito

I - CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTO - SERVIÇO 1 - Para os efeitos do CDC, podem ser considerados fornecedores as pessoas: (assinale a alternativa correta) (a) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas nacionais; (b) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (c) jurídicas, públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; (d) físicas ou jurídicas, privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) físicas ou jurídicas, públicas estrangeiras. 2 – No que se refere ao campo de aplicação do CDC, assinale a opção correta: (a) o conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móvel ou imóvel, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes; (b) o conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista; (c) o conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo; (d) o conceito de fornecedor envolve o fabricante, construtor, produtor, importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. 3 – Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta: (a) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvam atividades de comercialização de…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1. Natureza do Direito do Consumidor 1. (FCC, DP, PA, 2009) No Brasil, a defesa do consumidor (A) é matéria reservada ao legislador federal, o qual, segundo a Lei Maior, somente o Protegerá nas hipóteses de comprovada hipossuficiência econômica. (B) é cláusula pétrea. (C) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do profissional liberal em razão do risco da…

CANAL DOS CONCURSOS DIREITO CIVIL – EXERCÍCIOS BANCAS: FGV e FUNIVERSA ICMS/RJ e ICMS-DF PROF. DICLER LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. (FUNIVERSA/CEB/Advogado/2010) Salvo disposição em contrário, a lei ordinária entrará em vigor (A) na data da publicação, tanto no Brasil quanto no exterior, pois para a legislação ordinária não há vacatio legis (vacância da lei). (B) 45 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação. (C) 60 dias após a…

- FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, excluindo-se os entes despersonalizados. II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de…

Plano de Aula: A Relação de Consumo e Seus Elementos DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023tulo A Relação de Consumo e Seus Elementosde Semana de Aula 3 ema O Consumidor e o FornecedorObjetivos OBSERVAR os elementos da relação de consumo SABER quais os elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo CONCEITUAR consumidor e fornecedor IDENTIFICAR o consumidor equiparado UTILIZAR as teorias acerca do conceito de consumidor DISTINGUIR as teorias Maximalista, Finalista e Finalista…

ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça. Não há no caso relação de consumo por se tratar de consumo intermediário na linha da mais recente jurisprudência do STJ –…

estabelecida no Rio e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça. Resposta: Segundo o STJ, trata-se de REGRA DE INSTRUÇÃO, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para…

Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça. (FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta: A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas. B) Podem incluir entes despersonalizados. C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras. D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor. E)…

Um dos maiores especialistas em Exames e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas…

a) b) c) d) e) perecível por contaminação crítico para as empresas sujeito ao controle por obsolescência de reposição de alto custo de alta periculosidade no transporte CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo – Aud. Gov. Com vistas à classificação de um material como permanente, julgue o item subseqüente. 02. A legislação estabeleceu parâmetros excludentes para a identificação do material permanente. Entre os critérios a serem observados para efeito dessa classificação,…