Fgts Tr Inicial 1999

com endereço na rua TAL, nº TAL – Bairro Centro, CIDADE TAL, CEP TAL, através de seu procurador infra-assinado com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, lote 3/4, Edifício Sede, 21º Andar, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que…

sob o nº. _________________, representado por meio de seu advogado, que a esta subscreve e com escritório profissional localizado à Rua_________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos fatos e direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA A parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50, requer lhe…

procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado _____________ gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRIORIDADE DE…

portador da Carteira Profissional nº inscrito no CPF sob o nº, PIS nº, residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode…

do Tempo de Serviço (FGTS) terá validade para todo o país. A abrangência nacional pleiteada pelos defensores públicos foi acatada ontem pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). O despacho inicial vai beneficiar todos os trabalhadores brasileiros que têm direito à correção do saldo do FGTS desde 1999, quando a remuneração pela Taxa Referencial (TR) ficou abaixo da inflação. Saiba mais... Veja na cartilha como fazer os cálculos das perdas do FGTS Ação…

Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 7.345/85 Acerca do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 7.345/85, que dispõe que não será cabível ação civil pública para pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados, incluído pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001, convém desde logo apontar sua flagrante inconstitucionalidade, por ofensa…

Prioridade de Tramitao Processual Reviso da Correo do FGTS YYYYY,brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira Profissional nxxxx, CPF n xxx, PIS n xxx, residente e domiciliado Rua xxxx, Contagem/MG,com fundamento na legislao vigente e com suporte na pacfica jurisprudncia dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AO ORDINRIA DE REVISO DA CORREO DO FGTS contra aCAIXA ECONMICA FEDERAL, instituio financeira sob a forma de empresa pblica, inscrita no

Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção monetária” para dívidas do poder público. De tal modo com base nesta decisão por analogia os trabalhadores que mantiveram vínculos empregatícios com registro em Carteira de Trabalho nos períodos correspondentes a 1999 até 2013 também teriam direito à revisão sobre os depósitos do…

Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção monetária” para dívidas do poder público. De tal modo com base nesta decisão por analogia os trabalhadores que mantiveram vínculos empregatícios com registro em Carteira de Trabalho nos períodos correspondentes a 1999 até 2013 também teriam direito à revisão sobre os depósitos do…

em atenção á respeitável decisão prolatada no caderno processual, que julgou extinto o feito com base no art. 267, inciso VI da norma de procedimento sob a alegação de que o pedido é juridicamente impossível considerando a TR não é índice para correção das diferenças do FGTS e assim apresentar APELAÇÃO Fazendo-o nos termos legais e regimentais aplicáveis á espécie, consubstanciados nas razões de fato de direito anexas á presente e assim requer, pois, se digne Vossa Excelência em…