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Curso de Especialização em Direito Tributário – 23/08/2014 Seminário I – Direito Tributário e conceito de Tributo. Aluno – Marcos Pereira QUESTÕES 1 - Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? A definição de tributo encontra-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional, que define os elementos obrigatórios para a constituição de tributos. Tais elementos estão interligados sendo que a falta de qualquer um deles é…

01.00.00 Salários e Ordenados a Pagar 2.1.2.1.02.00.00 13º Salário a Pagar 2.1.2.1.03.00.00 Férias a Pagar 2.1.2.1.04.00.00 Outras Obrigações Trabalhistas 2.1.2.2.00.00.00 OBRIGAÇÕES SOCIAIS 2.1.2.2.01.00.00 Previdência Social 2.1.2.2.02.00.00 FGTS a Recolher 2.1.2.2.03.00.00 PIS a Recolher 2.1.2.2.04.00.00 Outras Obrigações Sociais 2.1.2.3.00.00.00 OBRIGAÇÕES FISCAIS 2.1.2.3.01.00.00 IR Fonte 2.1.2.3.02.00.00 ISS Fonte 2.1.2.3.03.00.00 Outras Obrigações Fiscais…

CONTABILIDADE no terceiro setor Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade de Áreas Diversas, Contabilidade do Setor Público, Contabilidade Social e Ambiental, Seminário. Prof. Valdeci da Silva Araújo Prof. Regis Garcia Prof. Carla Patricia Rodrigues Ramos Prof. Regiane Alice Brignoli Moraes Prof. Mônica Maria Silva Arapongas 2014 SUMÁRIO…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de Tributo. PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Jose Ricardo Aluno: Naiara Cristina Gama Soares Data: 14/03/2015 Questões 1) O que Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? O direito é o conjunto das leis que regem o comportamento humano em sociedade. Sim. Existe muita diferença entre direito Positivo

Textual Interdisciplinar em Grupo apresentada ao curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica, Seminário Interdisciplinar II - 1º semestre. Prof°: Alcides José da Costa Filho Prof°: Valdeci da Silva Araújo Profª: Carla Patrícia Rodrigues Ramos Profª: Merris Mozer Profª: Marilucia Ricieri Prof°: Marcelo Caldeira Viegas Tutor de Sala:…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 2013 BELO HORIZONTE Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Seminário I – Módulo I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é direito? Existem vários sentidos ao definirmos a palavra “direito”, pois, as possibilidades de sua forma de uso, estruturação e colocação em frases são muitas, porém, todas elas acabam sendo

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Existem vários conceitos para Direito, todos eles interligados entre si. Pode ser conceituado o Direito, de um modo mais abrangente, como a junção entre o direito positivo, que nada mais é que o conjunto de normas que regula a relação entre uma determinada sociedade, um determinado país, e a Ciência do Direito, que tem a…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET UNIDADE NATAL/RN MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” – TURMA DA QUINTA RELATOR GERAL: Lucas Fernandes de Queiroz Souto Grupo 1: Ygor Xeison Karla Gustavo Rossister Grupo 2: Eliú Luiz Felipe Geovana Adriana Grupo 3: Priscila Daniel Rafael Eliana Mariana Leandro Grupo 4: Fabrício Leonardo André Vitor GRUPO 5: Lucas Tiago Daniel Fábio Felipe 1.

Seminário Cruzamentos Fiscais das Obrigações Acessórias Fernando Márcio Souza Sampaio Graduado em Ciências Contábeis com ênfase em Informática, CESUPA/PA, Especialista em Contabilidade e Controladoria, FEAPA/PA, Empresário contábil, professor universitário de graduação e pósͲgraduação, instrutor de treinamentos. Colaborador e palestrante de Instituições como CRC/PA, SESCON/PA, UFPA, ACP/PA e demais entidades comerciais e educacionais. É especialista em Sistemas e Tecnologias…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questão 01: Conforme aduz o artigo 3º do CTN: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada”. Entretanto para se chegar ao conceito correto de tributo é necessário fazer uma interpretação do conceito presente no artigo