Fgts Revisão Inpc

extrato completo do FGTS anexos possui depósitos de 1999 até a presente data, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice este não aplicável à correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é a busca da parte Autora, que seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor -…

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária – 1999 à 2013 - O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo…

trabalhador está sendo lesado na correção dos saldos do FGTS Por Celso Joaquim Jorgetti Apesar da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmar que “o uso da TR foi estabelecido de maneira soberana pelo Congresso e não cabe ao Judiciário decidir sobre o índice de correção mais adequado das contas do fundo”, quem teve depósito na conta do FGTS entre 1999 e 2013 poderá ter direito a revisão do saldo do FGTS, mesmo que já esteja aposentado. As perdas do FGTS poderão variar entre 40% a 90%. No…

20 dúvidas sobre a revisão do FGTS: 1) O que é a revisão de 88,3% do FGTS? Durante o período de 1999 a 2013, foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa. Os índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS) estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da inflação (a exemplo do INPC, “termômetro” que é usado para corrigir salários dos trabalhadores). Perdas significativas foram identificadas, por exemplo, nos anos de 2009 e…

MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua ___________, na cidade de _________________, CEP ____________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: OS FATOS O demandante é trabalhador desde o período de __/__/__ à __/__/__, tendo conta(s) vinculada(s) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme extrato integral da conta vinculada em anexo. A Taxa Referencial é o índice usado a fim de corrigir as…

ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, devendo ser citada em sua filial localizada na endereço, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos DOS FATOS A presente ação trata-se de uma questão de extrema importância para o requerente, assim como, para milhões de trabalhadores e diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.…

COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I) SÍNTESE FÁTICA Atualmente, todos os Tribunais do país reconheceram o “Direito Adquirido”, comparado os índices de inflação medidos…

O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS ? Salvar • 1 comentário • Imprimir • Denunciar Publicado por Vandilo Brito - 7 horas atrás 5 QUEM TEM DIREITO AO FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pelaCLTT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham…

Correção do FGTS 1- Trabalhadores vão à Justiça contra perdas de 88,3% no FGTS Trabalhadores vão à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida paulatinamente até

1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas, do 1 Semestre – Noturno, com intuito de mostrar aos futuros gestores a situação atual…