Fgts Revisão Inpc

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme…

SEGUINTES CLÁUSULAS, na data base de 1/4/2013: Cláusula 1ª - REVISÃO SALARIAL NA DATA-BASE: O salário dos professores será revisto pelo presente acordo da seguinte forma: 1.1 – Reajuste em 1º de abril de 2013: O salário dos Professores do CIEM em 1° de abril de 2013 será revisado em 7,8% (sete virgula oito por cento) incidente sobre o valor do salário devido aos professores em 31/03/13. O índice de reajuste de 7,8% resulta do INPC acumulado no período de 1° de abril de 2012 a 31 de…

2013/631800020888-15471-JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6318011429/2013 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 0002715-97.2013.4.03.6318AUTUADO EM 19/07/2013 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MARCIO FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP245473 - JULIANO CARLO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA…

TABELA DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2014 Código: Revisão: TABHON001 006 Validade: 31.12.2014 HONORÁRIOS BASE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Escrituração Contábil e Fiscal Comércio Atacadista Indústria / Comércio Varejo Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Insc. Simples Nacional Prestadora de Serviços Revenda de Combustível derivado de Petróleo, álcool etílico carburante ou gás natural Piso dos Honorários Contábeis para Escrituração Contábil e

teremos a incidência no valor total pago de 13º salário. Sendo que o recolhimento devido se dará até o dia 20 de dezembro. 7.2 FGTS O FGTS incidirá sobre o valor pago na competência. No caso da primeira parcela em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o dia 07 de dezembro, junto com o FGTS da folha de pagamento. Na 2ª parcela ocorrerá a incidência novamente do FGTS, agora referente ao valor pago na 2ª parcela. 7.3 IRRF O fato gerador do Imposto de Renda na Fonte que incide…

Santos Referência: PAJ nº 2014/010-00602 – 2º Ofício 1. Em 27/02/2014 o Sr. Valmir Francisco dos Santos compareceu a esta unidade da DPU para requerer assistência jurídica cuja pretensão consiste em pleitear a revisão dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção…

solteiro, , portador da Carteira Profissional nº inscrito no CPF sob o nº, PIS nº, residente e domiciliado na cidade de, na Rua, n.º, Bairro, por sua advogada signatária, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-04, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DA JUSTIÇA GRATUITA O…

pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa publica inscrita no cnpj nº 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à SBS quadra 4, bloco a, lote ¾, PRESI/GCOL, 21º andar, ASA Sul, Brasília, DF, CEP 70.092-900, gestora do fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I. Da…

Borges Referência: PAJ nº 2014/010-00452 – 2º Ofício 1. Em 12/02/2014 a Sra. Lidiane Barros de Souza Borges, compareceu a esta unidade da DPU para requerer assistência jurídica cuja pretensão consiste em pleitear a revisão dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não a considerando como “indexador de correção…

Código: TABHON001 Revisão: 007 Validade: 31/12/2015 HONORÁRIOS BASE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Escrituração Contábil e Fiscal S/ Fatur. Bruto Comércio Atacadista 0,25% Indústria / Comércio Varejo 0,90% Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Insc. Simples Nacional 0,70% Prestadora de Serviços 0,85% Revenda de Combustível derivado de Petróleo, álcool etílico carburante ou gás natural 0,18% Piso dos Honorários Contábeis para Escrituração Contábil e Fiscal 720,00…