Fatos e atos processuais

FATOS E ATOS PROCESSUAIS Fatos são acontecimentos naturais da vida, seja ou não provocados pelo homem. Se estes fatos forem relevantes para o direito, serão fatos jurídicos. Fatos jurídicos são os acontecimentos que criam, modificam ou extinguem uma situação jurídica. Quando o fato jurídico estende seus efeitos sobre o processo, passa-se a ter o fato processual como exemplo, a morte do ofendido, repercute no processo penal, já que tal fato influi no processo, transferindo o direito de queixa e representação ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Fato jurídico processual – se estamos em face de ação material humana a qual a lei junta conseqüências jurídicas, diante, pois de simples comportamento e não de declaração de vontade, de pronunciação, temos um fato jurídico processual. Atos jurídicos – são aqueles que, quando os fatos jurídicos consistem em uma ação humana, que se traduz por declaração de vontade destinada a provocar uma conseqüência jurídica. O ato jurídico é gênero do qual o ato processual é espécie. Atos processuais – quando os atos jurídicos são praticados para criar, modificar ou extinguir direitos processuais temos então os atos processuais. Ex.: é o que ocorre com o oferecimento da denúncia, depoimento das testemunhas, a sentença do juiz, etc. Calmom de Passos define – “Atos processuais, são os atos jurídicos praticados no processo pelos sujeitos da relação processual ou por terceiros e capazes de produzir efeitos processuais”. Processo –…

Diferença Entre Fatos Processuais E Atos Processuais: A Primeira Distinção A Fazer É A Relativa À Diferença Entre Fatos Processuais E Atos Processuais, À Semelhança Do Que Ocorre Entre Fatos E Atos Jurídicos. Todo Fato, Humano Ou Não, Que Tenha Repercussão No Processo É Um Fato Processual, Como, Por Exemplo, A Morte Da Parte, O Fechamento Imprevisível Do Fórum, Que Determina O Adiamento Das Audiências Ou A Prorrogação Dos Prazos Que Nesse Dia Se Venceriam Etc. Não São, Também, Atos…

FATOS E ATOS PROCESSUAIS O primeiro tópico trata dos fatos processuais, trazendo uma breve introdução ao afirmar que quando um fato qualquer, ou seja, um fato natural possui relevância a qual abrange o campo jurídico sendo capaz de criar, modificar ou extinguir situação jurídica, torna-se um fato jurídico, a partir disso quando estes geram efeitos no âmbito processual são denominados fatos processuais. Seguindo com o conceito de ato jurídico entende-se que este é uma declaração…

........04 Dos fatos Processuais..............................................................................05 Conceito ................................................................................................06 Publicidade dos atos Processuais...........................................................07 Fato Jurídico ...........................................................................................08 Categorias dos fatos…

como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais. (PAULO LÔBO). Por: Wagner Lafaiete de Oliveira. 1. SITUANDO O ÂMBITO DO PROBLEMA A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. No direito positivo brasileiro tem dois principais diplomas legais que dela tratam, a Constituição Federal em seu Art. 226, § 3º estabelece que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Há aí o…

ATOS E FATOS PROCESSUAIS. Macapá – Amapá 2014 EUDO COSTA DOS SANTOS ATOS E FATOS PROCESSUAIS. Trabalho apresentado á disciplina Direito Processual Penal, sob orientação da Professora, Jacinta de Fátima Pernambuco Costa, no Curso de Bacharel em Direito 9º Din. . Macapá – Amapá 2014 FATOS E ATOS PROCESSUAIS 1. Fatos e atos jurídicos Fatos são os todos os acontecimentos da vida. Se eles…

Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com as respectivas conseqüências para o processo. 4. RESUMO DA OBRA…

do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato jurídico em…

9 1 INTRODUÇÃO O direito processual tem sua essência instrumental, sendo seu objetivo compor as lides, coibir a autotutela do particular e ser resposta à necessidade de normas que contribuam para a pacificação do convívio social, garantindo a aplicação da justiça e dando a cada um o que lhe é devido. Por ser instrumento, o processo tem que ser o mais econômico, simples e célere possível, não devendo as formas processuais ser um objetivo em si mesmo, mas um instrumento para se alcançar…

que se constitui se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico-procedimental de começo, meio e fim. Ato processual é a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo, dentro de uma das categorias previstas pela lei processual, que tem por fim criar, modificar ou extinguir a relação processual. PALAVRAS CHAVE Ato Processual, Formal, Critérios Subjetivos, Objetivos. 1 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho,…