Atos e Fatos Processuais CPP

Páginas: 33 (8154 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014


S u m á r i o

Introdução...............................................................................................04

Dos fatos Processuais..............................................................................05

Conceito ................................................................................................06

Publicidade dos atosProcessuais...........................................................07

Fato Jurídico ...........................................................................................08

Categorias dos fatos Processuais.............................................................09

Fatos que independem de prova ............................................................10

Fatos que dependem deProva.................................................................10

Classificação dos atos Processuais ........................................................12

Atos das parte .........................................................................................14

Atos Postulatórios........................................................................14

Atos Dispositivos.........................................................................14

Atos instrutórios............................................................................15

Atos Materiais...............................................................................15

Formas dos Atos Processuais .............................................................. 15

Princípios da Instrumentalidade da Forma AtoProcessual..................16

Termos Processuais.................................................................................17

Movimento Processual............................................................................17

Impulso Processual .................................................................................18

InérciaProcessual...................................................................................19

Contumácia – Omissão do Autor ............................................................19

Nulidades no Processo ...........................................................................20

Código de Processo Penal e a Nulidade – art. 563 a 573 CPP................21

Casos que Ocorre a Nulidade do Processo..........................................22

Espécies de Nulidades ...........................................................................25

Diferenças entre Nulidades Absolutas e Relativas .................................27

Princípios Informadores de Nulidades.......................................................................28

Outras Causa de Convalidação Previstas noCódigo..................................................31

Súmulas do Supremo Tribunal Federal .......................................................................31

Conclusão.....................................................................................................................32

Bibliografia - Fonte de Consulta..................................................................................34

IntroduçãoNuma abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico.

Nesse sentido KELSEN, que aoexaminar o caráter da norma como esquema de interpretação, deixa claro que só terá aplicabilidade diante de fatos que a ela se amoldem. Também no pensamento de BOBBIO está compreendida a relevância dos fatos, pois ao tratar do direito como a possibilidade de aplicação de sanções, evidentemente refere-se aos eventos que as justifiquem, ou seja aos fatos. A indispensabilidade dos fatos também...
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