Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassale

coalizão partidária. 18)Atualmente, como se dá a noção de República? Atualmente, a atividade normativa é de caráter constitucional e democrático; pessoas não buscam mais conhecer o significado real de República. Solução proposta: retornar a pesquisar e aplicar sua real significação. Afinal, a noção republicana é de ordem moral e de conteúdo cívico, e não político. No que tange a soluções, perspectiva do Prof. Sergio Cardoso: Recuperação do conteúdo de ordem…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA HERMENÊUTICA JURÍDICA FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição KONRAD HESSE A força normativa da Constituição PETER HABERLE Hermenêutica Constitucional Belo Horizonte 2013 FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição Os Direitos Humanos na perspectiva Lassalliana

Conceitos de constituição: Sentido sociológico de Ferdinand Lassale: Somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. (só legitima o poder que constitui a sociedade); Sentido político de Carl Schmitt: Constituição X lei constitucional, a lei constitucional é o dispositivo inserido no texto mas não contém a decisão política fundamental. A constituição é fruto da decisão política do titular do poder. -Constituição material X formal:

e ampliação dos direitos em diversas etapas. Cada uma dessas etapas se chama geração. Atualmente, podemos falar de três gerações. Primeira geração Procedente do liberalismo, consiste fundamentalmente no direito à vida e à integridade física, a poder pensar e se expressar livremente e a exercer aqueles direitos que são chamados liberdades. Supõe um Estado de Direito e uma sociedade aberta. O ideal que inspira esta geração é a liberdade. Segunda geração É a dos direitos…

UNIÃO HOMOAFETIVA 5. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO A Constituição Federal é a lei maior de um Estado, sendo esta a norma que versa sobre a constituição do próprio Estado, é considerada a “somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. José Afonso da Silva afirma que Constituição “só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc)” enquanto as leis constitucionais são…

[1] Palavras-chave: Constituição. Vontade do povo. Sociedade aberta de intérpretes. Participação. Vontade de constituição. Uniões estáveis. 1. Introdução O texto de uma Constituição, como letra viva da vontade de um povo, expressão maior do poder constituinte, deve sempre observar as mudanças ocorridas no seio da sociedade a que se destina e constitui. Uma Constituição é a materialização da vontade de um povo e deve assegurar as formas de organização do Estado, do Governo, bem…

Estado (conceito político-jurídico): sociedade politicamente organizada, com o objetivo de alcançar o bem comum. CIDADÃO: COMPREENDE TAMBÉM A PARCELA DO POVO QUE EXERCE O PODER POLITICO DE FORMA ATIVA OU PASSIVA (QUEM VOTA OU PODE SER VOTADO). Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis PAÍS: (conceito geográfico) HABITATE DO PODO: EXTENÇÃO TERRITORIAL QUE O POVO HABITA= BRASIL,EUA.JAPÃO ...) PÁTRIA:(conceito…

caracterizaram o perfil das instituições examinadas, designadamente com respeito à concretização formal e material da estrutura de poder e da tábua de direitos cujo conjunto faz a ordenação normativa básica de um Estado de poderes limitados. De tal sorte que a reflexão há de ocorrer ao redor de temas-chave como poder constituinte e Constituição, separação de poderes, organização unitária e organização federativa do Estado e direitos do homem, cuja universalidade e fundamentalidade,…

território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. 2. (FCC/EPP/2004) O conceito de Estado não se confunde com o de Nação. 3. (FCC/EPP/2004) O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano. 4. (FCC/EPP/2004) São elementos constitutivos Moderno: povo, território e soberania. 5. (FCC/EPP/2004) A soberania é una, divisível, alienável e imprescritível. 6. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) Do ponto de vista histórico,…

Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. •O conceito de comunidade aberta de…