Extinção Da Estabilidade Do Emprego

3. FINALIDADE E CABIMENTO DO AVISO PRÉVIO 4. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO 5. AVISO PRÉVIO E TRABALHO NO PERÍODO 6. JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO 7. RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO 2 UD I – DIREITO DO TRABALHO II EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO - Não é um instituto exclusivo do Direito do Trabalho. - Previsto no art. 599 do Código Civil. - Art. 7º, XXI da CF/88  Proporcional ao tempo de serviço, mínimo de 30…

Maximo de 90 dias. Aviso prévio e estabilidade (sum 348 TST). Prazos do aviso: 487 CLT. Tipos de aviso: trabalhado e indenizado (487 § 1º, OJ 14 SDI/TST). *indenizado: OJ 82 SDI/TST. Cumprimentos 488 § único CLT (sum 230 TST) Renuncia ao aviso prévio: Sum 276 TST. Reconsideração: 489 CLT Pagamento rescisório: 477§6º CLT Terminação do contrato de trabalho: Diversas modalidade de extinção do vinculo de emprego. Contratos a termo: Prazo pré fixados para a extinção do contrato,…

Estabilidade Gestante. Primeiro requisito: obtenção do beneficio do salário maternidade. Licença maternidade – direito constitucional assegurado que contribui para a previdência social. São120 dias afastadas do emprego. 180 só para empresas publicas. Funcionários públicos ou empresar que aderirem o programa empresa cidadã. Artigo 10, II, B, Atos Das Disposições Constitucionais Transitorias. ADCT- 5 meses após parto. 4 meses de licença maternidade e depois tem mais um mês que não…

revista não conhecido. 2) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. DISPENSA NO TERMO PRÉ-FIXADO. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Consoante jurisprudência consolidada pela Súmula nº 244, III, do TST, 'não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa'. Dessa forma, não havendo…

FACULDADE ---- NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho CIDADE ANO NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho Trabalho apresentado junto ao curso de Bacharelado em Administração da Faculdade ---. Disciplina de Legislação Aplicada, tendo como orientador o Professor ---. Faculdade ---- CIDADE ANO SUMÁRIO

trabalho » estabilidade RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Estabilidade e garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). 2. Estabilidade e garantia…

DISCIPLINA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DR392 Prof. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas, MSc 0 EMENTA Segurança e Medicina do Trabalho. Suspensão. Interrupção e Alteração Contratual. Estabilidade e Garantia de Emprego, FGTS, Aviso Prévio, Terminação do Contrato de Trabalho, Objetivos. Pretende, a partir do conteúdo programático e da didática propostos, viabilizar o aperfeiçoamento do conhecimento teórico de direito material, além…

1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). 2. Estabilidade e garantia de emprego Estas duas figuras não se identificam embora seja muito próximas. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade. Compreende, além da estabilidade, outras medidas destinadas a fazer com que o trabalhador…

oito reais e trinta e três centavos). Recebeu a comunicação do aviso prévio indenizado em 29 de dezembro de 2011, sendo este o último dia laborado. (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE) No início de dezembro/11, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas de…

cabimento, duração e efeitos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: Indicar as Súmulas e OJs sobre o tema, em especial: OJs 82 e 83, SDI-I, TST - já cobradas em prova do exame de ordem - 2ª fase. CASO CONCRETO Teresa Cristina foi…