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3.5. ETAPA – 3 3.5.1. PASSO 1 – (INDIVIDUAL) PESQUISAR, NO LIVRO TEXTO. Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios. Teoria Geral do Direito Cambiário. Princípios Gerais do D. Cambiário. Cartularidade: significa a densificação do direito de crédito no documento. O direito pode exercitar-se em virtude do documento, ou seja, o documento torna-se imprescindível à existência do direito nele apontado e necessário para sua exigibilidade. Um direito se incorpora no documento (direito cartular) e o outro não se contém nele (direito ao cumprimento da prestação, exercido independentemente da existência do título). Literalidade: é o predicado de correspondência entre o teor do documento e o direito representado. O direito emergente do título é o direito tal qual escrito no documento. O título vale pelo que nele se menciona, vale pelo que é e declara. É a medida do direito contido no titulo. Enuncia a existência e o conteúdo do direito, em toda sua extensão. O título é literal, isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no documento. Desta maneira, o conteúdo do direito que o título confere a seu portador limita-se ao que nele estiver formalmente escrito. Formalismo: Se faltar uma palavra obrigatória, deixa de valer. Solidariedade: Todas obrigações constantes no TC são solidárias. Cada coobrigado pode ser chamado para responder pela totalidade da dívida. Autonomia: é de cada direito mencionado no título. Cada obrigação contida no documento é autônoma,…

CAPÍTULO 19 EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. INTRODUÇÃO Os devedores de um título de crédito são de duas categorias: o chamado devedor principal, que, na letra de câmbio, é o aceitante, e os coobrigados, que, nesta espécie de título, são o sacador e os endossantes. Os avalistas se enquadram em um ou outro grupo em função do enquadramento do respectivo avalizado. Para tornar-se exigível o crédito cambiário contra o devedor principal, basta o vencimento do título; já…

Introdução O título de crédito é um documento e como tal prova a existência de uma relação jurídica, no caso, uma relação de crédito. Tendo como partes o que concede o crédito (credor) e o que se beneficia (devedor). O título de crédito, contudo, distingue-se dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, basicamente, em três aspectos: 1. Refere-se unicamente às relações creditícias. Como exceção, há o warrant e o conhecimento de depósito que unidos…

Princípios gerais do direito cambiário também são chamados de características dos títulos de crédito a) Princípio da Cartularidade: É a exigência de posse do original do título. Este princípio aceita três exceções: 1. Perda ou extravio (exerce o direito com cópia ou cópia autenticada) 2. Título de crédito eletrônico 3. Duplicata b) Princípio da Literalidade: É a exigência da prática de atos jurídicos no próprio título para que produzam efeitos cambiais. Isto é, refere-se à…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................pg.3 2 LETRA DE CÂMBIO 2.1 Legislação aplicável.....................................................................................pg.4 3 CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 3.2 Saque.............................................................................................................pg.4 3.3…

DUPLICATAS 1. DUPLICATA MERCANTIL A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo direito brasileiro. Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do CCom, também já revogado, a via da fatura assinada pelo comprador que permanecia em mãos do…

ALUNA: TÍTULOS DE CRÉDITO NATAL/RN 2011 TEORIA GERAL, DOS TITULOS DE CREDITO CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito Refere-se, comumente, à importância da circulação do crédito para a economia e introduz os títulos de crédito como seu principal instrumento crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sinte tiza com…

cambiária, aspectos esses que, a luz do sistema jurídico, compuseram o Direito Cambiário”.[2] Portanto, como se foi provado que um é credor do outro, porém o devedor não conseguiu provar a quitação do débito. Esta corretíssima a posição do TJDFT. 2- Apelação n° 0001019-99 2.1 Descrição do caso Trata-se de apelação interposta por Ana Rosa de Sá Barreto contra a r. sentença, proferida na ação de revisão contratual ajuizada contra Banco…

1. DUPLICATA MERCANTIL A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo direito brasileiro. Já o Código Comercial de 1850 previa, emseu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do CCom, também já revogado, a via da fatura assinada pelo comprador que permanecia em mãos do vendedor era…

II Transcrição acessível da web aula, unidade 1 – com o título de “Principios gerais do Direito Cambiário.”, disponível no EVA. Prof. Terezinha D. Antônio Parte 1 Olá pessoal, bem vindos a nossa web aula de hoje, vamos conversar sobre os princípios gerais do direito cambiário. Bom, o direito cambiário nos ramos o direito que estuda os títulos de créditos. Hoje os títulos de créditos são bastante utilizados no meio empresarial por isso é importante conhecer as características e os…