Impacto Ambiental

Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, a construção dos dutos de gás natural é considerada como sendo potencialmente causadora de danos ambientais significativos, devendo, portanto, sujeitar-se ao prévio Estudo de Impacto Ambiental. Analisando esse instrumento de avaliação de impacto ambiental, pretendemos, no trabalho em questão, verificar se a presunção de potencialidade de causar danos ambientais significativos das atividades previstas no rol do art. 2º da Resolução Conama nº 001/86 é absoluta ou relativa. A partir das conclusões obtidas, passaremos a analisar a exigibilidade do Estudo de Impacto Ambiental para os gasodutos de transporte e para os gasodutos de distribuição, haja vista que cada um possui suas próprias peculiaridades, causando mais ou menos impactos ambientais. 2. CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL Toda alteração no meio ambiente provocada exclusivamente pela conduta ou atividade humana, atingindo direta ou indiretamente a saúde, a segurança e o bem estar da população, atividades socioeconômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente ou a qualidade dos recursos ambientais é considerada impacto ambiental. Este conceito de impacto ambiental é extraído da definição dada pela Resolução Conama 001/86, que dispõe em seu artigo 1º que: Art. 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria…

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Profs. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute, e…

1) O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem” . Para Édis Milaré, dano ambiental é “a lesão aos recursos ambientais, com a…

Impacto ambiental: Alteração no meio por determinada ação ou atividade; Podem ser positivos ou negativos; Grandes ou pequenos Pode-se assim concluir que degradação ambiental corresponde a impacto ambiental negativo. As ações são as causas, os impactos são as consequências, enquanto os aspectos ambientais são os mecanismos ou os processos pelos quais ocorrem as consequências Aspecto ambiental pode ser entendido como o mecanismo através do qual uma ação humana causa impacto…

O Direito Ambiental é autônomo, interdisciplinar em relação a outras áreas de conhecimento, pelo fato de possuir seu próprio regime jurídico, objetivos, princípios, procedimentos, instrumentos próprios. Mas é transversal em relação aos outros ramos do direito, numa constante simbiose. Seu objetivo é a Tutela de Interesses Difusos: direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. CDC- Lei nº…

dezembro de 1997 Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno.…

CETESB - Companhia Ambiental do Estado de So Paulo AtenoA lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulrio de solicitao sero gerados peloPortal do Licenciamento Ambiental - PLAao final do seu preenchimento. Abaixo esto os documentos bsicos para esta solicitao, outros documentos podero ser solicitados em funo das caractersticas da sua solicitao. Aterro Sanitrio Novos empreendimentos I -Documentao necessria 1.Impresso denominadoSolicitao de- devidamente preenchido e…

TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ diretoria de graduação e educaÇÃO profissional CURSO superior de tecnologia em gestão ambiental keyla nataly machado licenciamento ambiental pré-projeto de trabalho de conclusão de curso MEDIANEIRA 2013 keyla nataly machado PRÉ-PROJETO licenciamento ambiental Pré-projeto apresentado ao professor responsável pelo TCC do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da…

INTEGRADA DO CEARÁ – FIC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL 1º SEMESTRE/NOTURNO PROFESSORA: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES ADALBERTO TIBÚRCIO DE FARIAS MATRÍCULA N° 201002157587 O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO NECROCHORUME NO CEMITÉRIO PARQUE BOM JARDIM DA CIDADE DE FORTALEZA 1. Breve Conceituação sobre o Necrochorume e suas Conseqüências na Contaminação do Solo e nos Lençóis Freáticos. Necrochorume é um líquido humoroso liberado em quantidades…

trabalho oferece uma maneira simplificada de averiguar as normas ambientais, tais como o funcionamento das leis federais, municipais e estaduais. Proporcionando ao empreendedor agir de forma correta e sobre tudo dando o devido respeito ao poder público, garantindo a sua sustentabilidade econômica, social e ambiental no processo de desenvolvimento econômico. O licenciamento ambiental é uma ferramenta flexível que afeta várias decisões tomadas durante a elaboração das políticas, planos e…