Exercícios De Interpretação De Textos De Direito

QUAL A CONTRIBUIÇÃO DE HEIDEGGER E GADAMER PARA O DIREITO? R: CONTRIBUIÇÃO DE HEIDEGGER - INTERPRETAÇÃO E COMPREENSÃO SÃO INERENTES A EXISTÊNCIA HUMANA. AO INTERPRETAR JÁ SE PARTE DE UMA PRÉ -COMPREENSÃO .NÃO EXISTE INTERPRETAÇÃO SEM PRESSUPOSTO DE ALGO PREVIAMENTE DADO. O INTERPRETE, AO APLICAR O DIREITO, PARTE DE UMA COMPREENÇÃO QUE JÁ SUBSITE EM SI MESMO (“SER”), O QUE ACABAR POR INTERFERIR NO SEU EXERCICIO DE INTERPRETAÇÃO. A INTERPRETAÇÃO ESTA VINCULADA A UMA PRE-COMPREEÇÃO. NÃO…

ALUNO: MÓDULO - I SEMINÁRIO IV –INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. RESPOSTAS DAS QUESTÕES 1 – 6 1. Entende-se que a validade da norma jurídica é a adequação, ou seja, a conformidade da mesma com o sistema jurídico vigente, em caso positivo, configura-se admitir que a norma “N” observou a forma estabelecida no sistema para a sua criação, foi criada por órgão institucional capaz para tal ato, vem como encontra-se em equilíbrio com as demais normas do…

Entretanto, apenas a partir do movimento constitucional na Inglaterra, França e Estados Unidos, surge a Constituição como um documento jurídico-formal, com a função de limitar o poder (definindo o funcionamento organizacional do Estado) e de reconhecer direitos e garantias fundamentais. Eis a razão de iniciarmos este estudo com uma retrospectiva das origens históricas do constitucionalismo inglês, francês e americano, oportunizando a você o entendimento sobre o que é uma Constituição. Em…

– SP Ana Paula Carvalho Questões Direito Constitucional Ourinhos – SP 2012 Questões de Direito Constitucional 1. Conceitue Constituição. R: Constituição , é o ato de constituir , de estabelecer , de firmar , ou ainda , o modo pelo qual se constitui uma coisa , um ser vivo um grupo de pessoas ; organização , formação . 2. O que é o constitucionalismo? R: Constitucionalismo é o movimento de defesa da constituição ( texto jurídico a que todos estão…

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Direito Constitucional Tributário, Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do Direito nas Organizações, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. Nossa expectativa é que você aprenda bastante. Considerando-se que será

pela própria constituição da motivação nas decisões sentenciais, e chegar a uma resposta correta e adequada para cada caso, este sendo uns direitos fundamentais, partindo de um processo legal e culminando com uma decisão justa e com motivação, esta motivação posta em caráter capaz de rever muitos conceitos, mas sempre calçados num estado democrático de direito e compromissado com a verdade, esta necessidade da fundamentação da decisão tem dupla função uma que garante ao cidadão proteção…

HERMENÊUTICA E EXERCÍCIO INTERPRETATIVO DAS NORMAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo do termo mais comumente utilizado em Filosofia do Direito, Hermenêutica, que é um termo percebido como algo difícil de entendimento e destinado à utilização (somente) por intelectuais e juristas. No entanto, a compreensão do termo, vindo do grego, indica que seu significado envolve a “capacidade de entender, interpretar, anunciar ou esclarecer”. Ainda mais, se refere…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…

UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Maceió - AL 2015 NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado à Disciplina de Teoria Geral da Const. E Herm. Constitucional ministrada pelo Professor Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, como obtenção de nota para a AV3 do Curso de Direito CESMAC.

Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado. Consoante Uadi Lammêgo…