Exercícios De Interpretação De Textos De Direito

intérprete o exercício hermenêutico. Não seria necessário, portanto, uma reforma no texto constitucional que dispusesse, com objetividade, sobre estas questões. Esta é a função do intérprete, segundo Hesse. Entende que: Para o Direito Constitucional, interpretação tem importância decisiva, em vista da abertura e amplitude da Constituição, problemas de interpretação nascem mais frequentemente do que em âmbitos jurídicos, cujas normatizações entram mais no detalhe. (...) Tarefa da…

REIMER, H. Interpretação: jogo ou poder. Goiânia, 2009. 6p. REIMER, H. Da crítica à autoridade por trás do texto à intentio auctoris. Goiânia, 2010. 8p. VINKLER, H. História da Interpretação Bíblica. Trad. de Luis Aparecido Caruso. São Paulo: Vida, 2007. 6p. Haroldo Reimer é um grande estudioso, Pós-doutorado em História; Doutorado em Teologia; Graduado em Direito, Filosofia e Teologia; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq e Reitor da UEG. Sua formação acadêmica foi rica, uma…

PLANO DE ENSINO Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL I Carga horária: 60H PERFIL DA DISCIPLINA: Qualificação dos estudantes para o exercício profissional, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica; adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;…

? FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Curso de Direito-Noturno-4° Semestre ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Aluno: Brasília-DF, Setembro de 2013. ATPS - Direito Constitucional II ETAPA 1 PASSO 1 “Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o Livro intitulado “Curso de Direito Constitucional”, de autoria do Professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”. Concluído. PASSO 2 Reunir todos os…

1- O que é direito? Direito significa aquilo que é reto que está de acordo com a lei; significa aquilo que é o certo, o correto, o mais adequado. O direito vem associado à ideia de moralmente correto (ex. isso é errado, mas isso é direito). Direito é entendido como a ordenação normativa que regula uma sociedade. É o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social (Radbruch). É o sistema de normas imperativo-atributivas, que regulam a vida social do homem, orientando-a…

(Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é que se tenha critérios racionais para a interpretação da lei. Ou seja: eu devo saber dizer o que fiz para concluir que a lei quer dizer isto ou aquilo.…

CONSTITUCIONAL I Pontos importantes: A Constituição é o modo de organização politica de um Estado. A Constituição pode ser: Material Formal (escrita) Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte exerce o

3 ª ETAPA ANO: 2012 PROFESSOR: EDIVÂNIA BARBOSA DA SILVEIRA PLANO DE CURSO DA 3ª ETAPA TURMA: 3 ª ETAPA ANO: 2012 PROFESSOR: ADALGISA CORRÊA DE JESUS OBJETIVO GERAL GEOGRAFIA 3ª ETAPA Valorizar o direito da cidadania dos indivíduos, dos grupos como condição de fortalecimento da democracia na luta pela desigualdade social. OBJETIVO GERAL LÍNGUA PORTUGUESA 3ª ETAPA Interessar-se pela leitura e…

Formação do Estado moderno “Estado” e civilização medieval Do ponto de vista jurídico, o sistema feudal caracterizava-se por uma multiplicidade de ordens jurídicas: a) direito imperial; b) ordenações feudais; c) direito eclesiástico; d) direito comunal/tradicional; e) direito das corporações de ofício; f) direito mercantil. Estado moderno Processo de centralização do poder. Emergência das monarquias nacionais. Centralidade da figura do rei a) Processo de…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ---------------