direito

o “Princípio da Reserva do Possível”, listando sua aplicação e melhor interpretação no texto constitucional em vigor. 2 – Disserte sobre o “Princípio da Vedação do Retrocesso” e seu papel para a conquista de Direitos Fundamentais. 3 – Disserte sobre o “Direito Social à Moradia”. Regras da atividade: O acadêmico deve elaborar um texto manuscrito sobre os temas propostos, conforme o comando do exercício, em 30 linhas (mínimo) cada. O texto deverá conter OBRIGATORIAMENTE a fonte doutrinária, jurisprudencial ou legal que confirme a hipótese. Textos não apresentados conforme estas regras, ou desprovidos de fundamentação, não serão considerados. hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhESTUDO DIRIGIDO 14/03/2013 a 28/03/2013 CONSTITUCIONAL III 1- Disserte sobre o “Princípio da Reserva do Possível”, listando sua aplicação e melhor interpretação no texto constitucional em vigor. 2 – Disserte sobre o “Princípio da Vedação do Retrocesso” e seu papel para a conquista de Direitos Fundamentais. 3 – Disserte sobre o “Direito Social à Moradia”. Regras da atividade: O acadêmico deve elaborar um texto manuscrito sobre os temas propostos, conforme o comando do exercício, em 30 linhas (mínimo) cada. O texto deverá conter OBRIGATORIAMENTE a fonte doutrinária, jurisprudencial ou legal que confirme a hipótese. Textos não apresentados conforme estas regras, ou desprovidos de…

jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qua l tem por objetivos sistematizar princípios e regras. D - Hermenêutica é a ciência que estuda a anomia, ou seja, ausência de norma. E - n.d.a. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: A - Esta é a resposta correta B - Esta é a resposta correta C - Esta é a resposta correta Exercício 2: Podemos dizer que a hermenêutica, enquanto ciência da interpretação se ocupa de: A -…

Apostila De Interpretação E Produção De Texto IMES/FAFICA APOSTILA DE INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTO PROFª MARIA FLÁVIA FABBRI DE ARAUJO ESPADA UNIDADE 1: A IMPORTÂNCIA DA LEITURA. TEXTO PARA ANÁLISE: 1. Que informações você consegue tirar dos seguintes textos? Texto 1: [pic]Индивидуальные Ð¿Ñ 14106 Palavras 57 Páginas Interpretação e Produção De Textos Unidade II INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS Profa. Márcia Selivon Tipo…

A interpretação autêntica ou pública é a realizada pelo próprio legislador, caso reconheça a eventual ambiguidade do preceito jurídico. A interpretação judicial é a efetuada pelo poder Judiciário, no exercício de sua função específica de aplicar o direito ao caso concreto. A interpretação doutrinária é a empreendida pelo jurisconsulto, em parecer ou trabalho teórico ou, ainda, em sala de aula. A interpretação gramatical ou literal da norma é realizada pela análise filológica do texto e…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS PARA AFRFB PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da…

quanto à eficácia e possibilidade de lei ser inconstitucional por contrariar o texto(?) A matéria tem controvérsias. Existem três correntes: a) irrelevância jurídica – não se situa este Preâmbulo no campo jurídico no domínio do Direito mas sim do Político. b) plena eficácia que reconhece no preâmbulo a mesma eficácia jurídica de quaisquer outras disposições constitucionais. c) tese de relevância jurídica indireta ou seja o preâmbulo desempenha é uma orientação identificando as…

INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS APLICADAS AO DIREITO Interpretacao e Producao de Text1 1 2/1/2008 16:56:21 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Maria Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Neli L. Cavalieri Fetzner Colaboradores…

2º SEMESTRE/2014 - 3º PERÍODO – CURSO DE DIREITO DIR. CONSTITUCIONAL I – PROF. SÍLVIO SANT’ANNA CONSTITUCIONALISMO – movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Motivado principalmente pelo ideal de liberdade do homem em face do poder exercido pelos regentes de então,…

Direito de Patentes – Sobre a interpretação do Artigo 5º, XXIX da Constituição brasileira Karin Grau-Kuntz Doutora e mestre em direito pela Ludwig-Maximillians-Universität (LMU) de Munique - Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual I - Introdução e objetivo do estudo O artigo 5º, XXIX, da Constituição do Brasil estabelece que: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUADOS EM DIREITO Área de concentração: Função Social do Direito Mestrado – Função Social do Direito Linhas de Pesquisa do Mestrado: Acesso à Justiça e Função Social dos Institutos de Direito Privado Trabalho da disciplina: Acesso à Justiça e o Uso de Precedente Estrangeiro pela Justiça Constitucional Professor Doutor Guilherme Amorim Campos da Silva Aluno: Reinaldo Rosa dos Santos PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS) FICHAMENTO: Texto 10a Autores: MacCormick,…