Exercicios Tti Direito E Legislação

definição de suas atividades econômicas. Com a lei 6.530/78, foi instituído o Curso de Técnico em Transações Imobiliárias – TTI, como condição obrigatória para à formação de novos agentes corretores de imóveis para o mercado. Dessa forma, o artigo 2º da referida lei, define quem a partir de então poderia ser agente corretor de imóveis, com a seguinte redação: Art. 2º - O exercício da Profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações…

Sumário 1. O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO .................................................................................................................7 1.1 O corretor .............................................................................................................................................. 7 1.1.1 Conceito ........................................................................................................................................... 7 2. A CORRETAGEM…

assistência médico-hospitalar aos trabalhadores rurais foi condicionada, a partir de 1971, à disponibilidade de recursos orçamentários. A mesma lei determinou que a "gratuidade" seria total ou parcial segundo a renda familiar do trabalhador. Toda a legislação previdenciária foi estabelecida com a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), de 1976. A assistência médico-hospitalar previdenciária continuou sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social…

C u rso de D ir e ito E m p r e s a r ia l T eoria G eral e D ir e it o S o cietá rio V olum e 1 5- EDIÇÃO CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br MARLON TOMAZETTE CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Teoria Geral e Direito Societário 5- Edição Volume 1 LIVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2007 by Editora Atlas S.A.…

Módulo não podem ser reproduzidos sem autorização do INEDI – Instituto Nacional de Ensino a Distância SDS – Ed. Boulevard Center, Salas 405/410 – Brasília - DF Telefax: (0XX61) 3321-6614 CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – TTI COORDENAÇÃO NACIONAL André Luiz Bravim – Diretor Administrativo Antônio Armando Cavalcante Soares – Diretor Secretário COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Maria Alzira Dallla Bernardina Corassa – Pedagoga COORDENAÇÃO DIDÁTICA COM ADAPTAÇÃO PARA EAD…

Editor Jerry Brosnan Copyright © Oracle Corporation, 1998, 1999. Todos os direitos reservados e de titularidade da Oracle Corporation, inclusive aqueles referentes à tradução para o idioma português - Brasil. Esta documentação contém informações de propriedade da Oracle Corporation. É fornecida sob um contrato de licença que contém restrições sobre seu uso e sua divulgação, sendo também protegida pela legislação de direitos autorais. Não é permitida a engenharia reversa dos…

Pequeno Porte Entre 20 a 99 10 a 49 10 a 49 Média Entre Grande Acima 100 a 499 50 a 99 50 a 99 500 100 100 Quadro 01: Classificação da empresa quanto ao número de empregados. Fonte: SEBRAE-SC (2006). De acordo com a legislação brasileira, para efeito do enquadramento fiscal e definição da carga tributária a que estão sujeitas as empresas, são utilizados como critério, o faturamento, atividade econômica, condição dos sócios e mais algumas exceções. A…

momento. Cada empresa pode determinar a data de encerramento do seu balanço. No balanço patrimonial possui as contas representativas do passivo, ativo e patrimônio liquido. O ativo representa bens e direito e o passivo e o patrimônio líquido representa fonte de recursos. Demonstrativos de Resultados do Exercício (DRE): é um demonstrativo contábil que apresenta o fluxo de receita e despesas que resulta no aumento e diminuição no patrimônio liquido da empresa entre duas datas. Como o…

FREDIE DIDIER J R. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO 11 11 DO AUTOR I - Livros e monografias - Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; - Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; -Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa,…