Politicas publicas

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EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS
E DO SISTEMA DE SAÚDE
NO BRASIL
Otávio Azevedo Mercadante
Coordenador

Alfredo Schechtman • Bianca Antunes Cortes •Ermenegyldo Munhoz Junior •Eugênio
Vilaça Mendes • Julio Alberto Wong Un • Marcelo Medeiros • Maria do Socorro A.
Lemos • Miguel Malo Serrano • Ricardo Henrique Sampaio Meirelles • Roberto Passos
Nogueira • Sérgio Piola • Solon Magalhães Vianna • Valeska Carvalho Figueiredo

Antecedentes
O seguro social surgiu no Brasil em 1923 com a promulgação, pelo
Presidente Artur Bernardes, da Lei nº 4.682 de 24 de janeiro, de autoria do
Deputado Eloy Chaves. Com esta lei ficou instituído o sistema de Caixas de
Aposentadorias e Pensão (CAPs), que atendeu, em um primeiro momento, aos trabalhadores ferroviários e, posteriormente, aos marítimos e estivadores.
Ao final de 1932, existiam 140 CAPs com quase 19 mil segurados ativos, 10.300 aposentados e aproximadamente 8.800 pensionistas. Entre as prestações oferecidas aos segurados das CAPs, constavam, além das de natureza previdenciária, a assistência médica e o fornecimento de medicamentos. Mas havia grandes diferenças entre os planos de benefícios, porque inexistiam regras comuns de funcionamento técnico e administrativo. Cada órgão estabelecia seu regulamento, que refletia parcialmente os anseios de cada segmento da classe trabalhadora e dependia da capacidade de receita disponível por meio das contribuições.
Em substituição ao sistema extremamente fragmentário das CAPs, foram fundados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), congregando o conjunto dos trabalhadores de um dado ofício ou setor de atividade. O primeiro Instituto, destinado aos funcionários públicos federais, foi criado em 1926, mais tarde denominado Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Estado

(IPASE).

O último a ser criado foi o dos Ferroviários e

Empregados em Serviços Públicos

(IAPFESP),

em 1953.

Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em