Exercicios Sobre Direitos Das Coisas E Direitos Reais

Aula dia 01/08/2013 Direitos reais na COISA ALHEIA ART. 1225, II A XII II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Sobre a propriedade o seu proprietario pode: usar, fruir, dispor,

DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV CONCEITO Clóvis Beviláqua: direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”.  É o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis. Coisa: é o gênero do qual bem é…

DIREITO DAS COISAS DIREITOS PESSOAIS/ OBRIGACIONAIS DIREITOS REAIS/ PATRIMONIAIS - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ( 233 a 420 e 854 a 965 CC) DIREITO CONTRATUAL (421 a 853 CC) DIREITO DE EMPRESA (966 A 1.195 CC) Direito de Família e Direito das Sucessões - DIREITO DAS COISAS ( 1.196 a 1.510 CC) COISA  É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (SENTIDO AMPLO)  Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e podem ser apropriadas pelo homem. (SENTIDO ESTRITO)  Somente…

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias. Superfície 1. Propriedade e Direitos Reais Limitados A propriedade é o direito real mais amplo. Em seu âmbito exercemos, com a mitigação já examinada, o direito de usar, gozar e dispor da coisa (ius utendi, fruendi et abutendi). Em nosso sistema, os direitos reais constituem um número fechado (numerus clausus). Somente a lei pode constituir direito real, em contrapartida aos direitos obrigacionais ou pessoais os quais dependem exclusivamente…

------------------------------------------------- DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS * Direitos patrimoniais e direitos não patrimoniais: sucintamente, os direitos não patrimoniais são aqueles que tratam da personalidade, do direito à vida, à liberdade, à honra, etc. Já os direitos patrimoniais tratam dos direitos econômicos, dividindo-se em: direitos das obrigações ou pessoais e direito reais. * Direito das obrigações ou pessoais: “[...] consiste num vínculo jurídico pela…

DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - Prof. Ms. Antônio José Resende1 ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920…

na fase histórica pré-romana, fase do direito romano e fase do direito moderno. 2. Qual o conceito de direito das obrigações? 3. Qual o âmbito do direito das obrigações 4. Qual a importância do direito das obrigações na vida econômica e nos diversos ramos do direito? 5. Quais as principais características do direito das obrigações quanto a sua natureza, relatividade, transitoriedade e patrimonialidade? 6. Cite os elementos subjetivos e objetivos do direito das obrigações? 7.…

2013 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real de garantia a…

Direitos reais e Pessoais Direito das coisas – vínculo direto entre uma pessoa e uma coisa – relação que deve ser respeitada por todos. Direito absoluto. Três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Direito pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo •

QUADRO-RESUMO: DIREITO DAS COISAS – INTRODUÇÃO E POSSE INTRODUÇÃO DIREITO REAL ≠ DIREITO PESSOAL CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS - os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. - é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). - nessas relações, existe um sujeito passivo…