Evoluçao Historica Do Sistema Prisional Brasileiro

das penas através do Monitoramento Eletrônico que já é uma realidade em diversos paises. No Brasil, depois de muitos projetos apresentados, o Poder Legislativo somente editou a Lei 12.258 em 15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é evitar o ingresso de pessoas no cárcere, bem como acelerar seu retorno à sociedade e diminuir gastos. Contudo, o tema não é pacífico, a proposta é alvo de…

.....................................................09 3.1. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUCIONISTAS 3.2. TEORIAS RELATIVAS OU PREVENTIVAS 3.2.1. PREVENÇÃO GERAL 3.2.2. PREVENÇÃO ESPECIAL 3.3. TEORIAS MISTAS 4. A PENA NOS DIPLOMAS LEGAIS BRASILEIROS.............................................13 4.1. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO (1831) 4.2. CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1890) 4.3. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PENAIS (1932) 4.4. CÓDIGO PENAL DE 1940 (TEXTO ORIGINAL) 4.5.…

evitando-se, assim, o encarceramento dos delinqüentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente, com o movimento humanitário, estabeleceu-se limites à repressão ao crime, humanizando-se as penas, passando, portanto, a…

Colômbia e as “gangs” dos Estados Unidos da América. Considerando o fato de que cada uma dessas organizações possui peculiaridades que vão da localidade geográfica ao fato gerador que as levam a associação ao crime, analisaremos brevemente as fontes históricas das principais organizações criminosas como uma forma de melhor entendermos da estrutura e seu mecanismo. 1.1 Organizações internacionais Iniciamos com a organização criminosa considerada a mais antiga, as Tríades…

·         Fomentar a construção de uma rede de sentidos e raciocínio do aluno.  Estrutura do Conteúdo      Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal.   Aplicação Prática Teórica 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a…

.............................................. 7 3. INQUISIÇÃO X INTERROGATÓRIO .................................................................... 8 4. FATOS HISTÓRICOS SOBRE A INQUISIÇÃO (1450 – 1750) ............................ 8 5. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INTERROGATÓRIO ........................................... 10 6. CONCEITO SOBRE INTERROGATÓRIO .......................................................... 11 7. NATUREZA ..................................................................

policial e prisional. Abstract The article shows one of many reading possibilities for the historical meanings of 1890 Brazilian’s Criminal Code. It intends to discuss the relationship between law and society, stressing the struggle between criminology and others forms of criminal knowledge, during the late 19th century. Furthermore, the article shows not only the social and political background of the period, but also the institutional practises in the realm of police and…

de direitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a pena de serviços à comunidade ou a entidades públicas aplicadas no Distrito Federal. Tem-se por objetivo analisar a importância e a eficácia destas penas, analisando sua história, evolução e abordando seus mais importantes princípios e conceitos. As penas restritivas de direito foram inseridas em nosso ordenamento a partir da reforma da parte geral do Código Penal brasileiro de 1984 e aprimorada através de leis…

infantil, filmes infantis, filmes para crianças. Redação dissertativa 10: Tema: álbum de figurinhas.Tópicos: figurinhas, coleção de figurinhas, figurinhas da Copa. Redação dissertativa 11: Tema: torcedor de futebol.Tópicos: envolvimento emocional dos brasileiros com o futebol, futebol, Copa do Mundo na África, disputa esportiva. Redação dissertativa 12: Tema: ambulância.Tópicos: saúde pública, atendimento médico à população, atendimento móvel por ambulâncias, socorro médico e paramédico.…

Penal brasileiro exige os seguintes requisitos causais: doença mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; Cronológico, os efeitos do requisito causal devem se manifestar no momento da ação ou da omissão; Consequencial, os efeitos do requisito causal, cronologicamente considerado, devem suprimir a capacidade de autodeterminação ou o entendimento do caráter criminoso do fato. Entende-se, no direito…