Estudo De Caso Cpc 00

Lírida Calou de Araújo Mendonça, por aceitar a tarefa de orientação e pelo apoio prestado na realização deste trabalho. Ao professor José Cauby de M. Freire, pela forma tranqüila e serena como orientou o desenvolvimento metodológico deste estudo. Aos professores: Maria Alessandra de Oliveira Brasileira e Pedro Valter Leal, por aceitarem participar da banca examinadora de apresentação desta monografia. À Procuradora do Estado do Ceará Ludiana Carla Braga Façanha…

profissionalmente no endereço grafado no rodapé, onde recebem as comunicações de estilo, vem mui respeitosamente à honrosa presença de V. Exª., especialmente para propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em desfavor de A 1 – DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL (CPC ARTIGO 1.052) Dispõe o artigo 1.052, do Código Instrumental Civil, verbis: Art. 1.052 – Quando o embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal, versando sobre…

tribunais superiores : Iniciaremos nosso estudo pelo Juizado Especial Federal que tem sua competência estabelecida nos arts. 3.º, 6.º e 20 da Lei 10.259/2001 e pela Lei 9.099/1995. A Lei 9.099/1995, que se aplica subsidiariamente ao Juizados Especiais Federais traz em seu bojo os Embargos Declaratórios, no prazo de 05 (cinco dias), contados da ciência da decisão, podendo ser interposto por escrito ou oralmente . Os Embargos de Declaração são cabíveis no caso de haver obscuridade,…

burguês previsto na CLT e no CPC mostram-se absolutamente inválidos para tal mister. Para garantir o gozo desses novos direitos de massa é condição necessária a utilização de um processo também de massa, ou seja, um sistema de acesso metaindividual, com regras próprias e específicas para permitir a adequada prestação jurisdicional. Pode-se assim dizer que o princípio do devido processo legal alberga tanto o processo individual, que continua a ser efetivado pela CLT e CPC, quanto ao…

quando não aprecia o mérito, recebe a denominação terminativa. Em regra, trata-se de um recurso voluntário, isto é, sua interposição é facultativa, é um ato de vontade, recorre quem quer, portanto, inexiste obrigação de recorrer, salvo em alguns casos de recurso “ex officio”, nomenclatura adotada pela legislação trabalhista para denominar o recurso ordinário obrigatório. Estas exceções estão disciplinadas no artigo 898 da CLT, no artigo 12, parágrafo único da Lei n°. 1.533/51 e no…

preferencialmente e, ante a disponibilidade de crédito, certificada à fl. 48, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para que atualize o crédito e faça constar os recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária, se for o caso. Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432)…

julho do mesmo ano foi de 2,05%, qual o percentual de aumento de um mês para o outro? Um outro fato também importante, é que as percentagens podem ser utilizadas de inúmeras formas, segundo a circunstância que queiramos estudar. Vejamos dois casos: Primeiro: Quando quisermos analisar a estrutura de um fato, deveremos ratear as porcentagens entre os itens que compõem esse fato. Consideremos a série: Matrículas nas Instituições de Ensino da cidade Z ano 2000…

incumbirá confirmar a ocorrência da violação, antes de ser efetivada a apreensão. Art. 843. Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas. Trata-se de estudo de processo de busca e apreensão que aborda o instituto na esfera civil, conceituando seu objeto, pressupostos e competência, concluindo por precisar os diferentes sentidos que a expressão "busca e apreensão" pode apresentar em nosso…

CONTABILIZADA NAS EMPRESAS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO AS NORMAS VIGENTES SÃO PAULO 2014 5783580-45720000 AS DISCREPANCIAS DA VARIÇÃO CAMBIAL CONTABILIZADA NAS EMPRESAS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO AS NORMAS VIGENTES 5793105-46672500 RESUMO O presente estudo visa demonstrar as discrepâncias realizadas na contabilização da variação cambial durante as transações e operações realizadas em moeda estrangeira por determinadas empresas devido a falta de conhecimento e compreensão das normas…

CÍ VEL D A CO MARCA D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . OU, EM CASOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EXCELEN TÍ S S I MO S EN H O R D O U TO R J U I Z FED ERAL D A . . . . . . VARA D A S EÇÃO JU D I CI ÁRI A D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . A distribuição em regra deve ser livre, mas há casos em que se dá por dependência em razão dos fenômenos da conexão e continência, que são, como se sabe, causas modificadoras da competência relativa - ver CPC, art. 253. FULANO (N o m e co m p le t o , n…