Estudo De Caso Cpc 00

Imprimir texto STJ ­ O Tribunal da Cidadania Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price 16/12/2014 ­ 08:00 A análise sobre a legalidade da utilização da Tabela Price é uma questão de fato e não de direito, passando, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão,…

Adjustment. Value. Recoverable. Assets. 1. INTRODUÇÃO A Contabilidade brasileira passa por mudanças oriundas de um novo cenário na qual foi inserida. Em 2007 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.638/07 com base no projeto de lei 3.741/00 que tramitou no Congresso Nacional Brasileiro durante 7 (sete) anos até que fosse efetivamente analisado e votado. A Lei 11.638/07 gerou mudanças na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) que vigorava há 30 anos na…

pressuposto, pode-se afirmar que a informação contábil é determinada pelo ambiente e pela intenção que o usuário possui com a utilização dos relatórios contábeis. 2.2 A Ciência Contabil e seu aspecto social A ciência contábil se caracteriza pelo estudo do patrimônio dos diversos tipos de entidades existentes. Produzir informações concisas e eficientes, providas de um grande valor informacional, são fatores primordiais para que os entes sociais possam, por meio das informações…

objetiva destacar uma das normas internacionais de contabilidade para apresentar suas principais alterações e influências na elaboração e apresentação das demonstrações financeiras, e tem como metodologia, pesquisas bibliográficas baseadas em estudos já existentes, ou seja, disponíveis por pesquisadores devidamente registrados, documentos impressos em livros, artigos, teses e outros materiais disponíveis sobre o assunto. Palavras chave: Contabilidade Internacional. Harmonização.…

SOCIEDADE EMPRESARIAL. I - Em caso de evidente dissolução irregular da sociedade empresarial, a pretensão de obter judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade apresenta-se cabível, porquanto respaldada tanto no art. 50, do Código Civil, como na Súmula nº 435, do STJ. Não bastassem só os permissivos legal e sumular, há precedentes desta Corte no sentido de referendar tal medida, apenas ressaltando-a como excepcional e cabível somente em casos cabalmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo

A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE NOS CASOS DE RECUSA AO EXAME DE “DNA” Rénan Kfuri Lopes, adv. Fernanda Pereira Costa, adv. Ailza Santos Silva, acadêmica. Um dos temas que tem gerado bastante polêmica no meio jurídico e social refere-se à presunção da paternidade nas hipóteses em que o investigado, suposto pai, recusa a se submeter ao denominado exame de DNA 1. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma lei que obrigue, seja o pai ou a mãe que figurem no pólo passivo, tanto na ação

5/9/2014 ConJur - Ação anulatória de débito não precisa de depósito do montante SmarterPower Ad AFASTADO NOS SUPERIORES Ação anulatória não precisa de depósito 18 de abril de 2010, 06:00 Por Kenedy Oliveira Vilela A ação anulatória de débito fiscal, conforme ensina Cleide Previtalli Cais[1] “pode ser promovida pelo contribuinte contra o Poder Público tendo como pressuposto a preexistência de um lançamento fiscal, cuja anulação se pretende pela procedência da ação,…