Estudo De Caso Cpc 00

AI 177.202 Caso Prático: “X” autor – tem uma doença e recebeu uma prescrição de medicamento (no âmbito do SUS) o medicamento consta na lista da RENAME, só que o paciente “X” sofre de glaucoma, e a prescrição do medicamento no RENAME é pra diabetes. Pólo ativo – “X” Pólo passivo – União, Estado e Município (Justiça Federal) Estado e Municípios (Justiça Comum) Espécie de Ação: mandado de segurança (problema é prova, pois o direito tem que ser liquido e certo) no caso em…

UNIVERSIDADE TIRADENTES BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ART. 285-A DO CPC ARACAJU 2012 BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ARTIGO 285-A DO CPC Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marlton

sociedade em geral. A definição do que consiste o dano moral coletivo, no que concerne a condutas tipificadoras, necessidade de prova dos atos infratores, quantificação de eventuais indenizações e sua reversão para fundos públicos, conformam o objeto do estudo que ora se apresenta, que ante a algumas publicações de corte acadêmico e principalmente perante a análise da jurisprudência trabalhista, visa elencar alguns critérios objetivos para um maior aprofundamento sobre o dano moral…

processo). [1] No momento, encontra-se em xeque a primeira dessas afirmações, qual seja, a do cabimento de mandado de segurança contra decisão da qual não caiba recurso nenhum. Nos termos da Lei 11.187/2006, que alterou os artigos 522, 523 e 527 do CPC, dando nova disciplina ao agravo, é irrecorrível a decisão do relator que: a) converte agravo de instrumento em agravo retido; b) antecipa efeitos da tutela recursal. A posição do Autor é clara. Diz: ... admitiu-se recentemente no…

com a Contabilidade, desde as faturas de água, luz, até as compras no supermercado ou ao abastecermos nossos veículos, assim como gastos com impostos e pedágios, tudo mexe com o nosso dia a dia. Podemos conceituar a Teoria da Contabilidade como o estudo que tem por finalidade obter subsídios suficientes para a aplicação do conhecimento prático no processo contábil. Especificamente nesse trabalho trataremos sobre a Teoria da Contabilidade mais voltada ao ramo empresarial, isto será…

aprovação, pelo Congresso Nacional, do então Projeto de Lei nº 3.741/00. A Comissão Consultiva de Normas Contábeis havia ajudado a CVM a preparar um Projeto de Lei em 1999, que foi entregue ao Ministro da Fazenda da época, Pedro Malan (hoje membro do board da Fundação IASC – que supervisiona e provê recursos ao IASB!) o Poder Executivo enviou esse projeto ao Congresso em 2000, quando recebeu essa identificação de Projeto de Lei nº 3.741/00. Somente nos últimos dias de 2007, após pressão…

passamos juntos no decorrer deste período de grandes mudanças e busca de novos ideais. 6 “O que a mente humana é capaz de imaginar e de acreditar é também capaz de realizar” David Sarnoff 7 RESUMO Este trabalho teve como tema de estudo a importância da harmonização das práticas contábeis e a adequação das Normas Brasileiras aos padrões internacionais. Tendo como objetivo geral: conhecer as alterações que a adequação às normas internacionais trouxeram às práticas…

saber das crianças, e, principalmente, não dar mais assistência financeira desde o mês de setembro de 2012, perfazendo mais 06 meses, passando necessidade. Ademais, o demandado tem sabiência que a representante das crianças não possui emprego e nem estudo que a posibilite consegui-lo. Achamos importante destacar excelência, que a representante legal dos demandantes dedicou toda a sua vida para cuidar dos afazeres do lar, e sem quaisquer motivo o demandado de forma totalmente…

doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC. Observação: CPC comitê de pronunciamento contábeis. CPC, pela Resolução do CFC n. 1.055/05, que tem sob sua responsabilidade e incumbência o estudo, emissão e pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgação de informações de natureza contábil, no qual o CFC é membro em conjunto com a…

Sumário |I. |Introdução |página 03 | |II. |Sobre o cumprimento de sentença e multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC) | | | | |página 04 | |II. A. |Algumas peculiaridades sobre a multa de 10%