Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Semi

modificar as leis – Constituição é a lei que regulamenta as demais) há “empecilhos” para alterar a constituição. Flexível (lei posterior revoga a anterior – revogaria uma parte da constituição, na lei escrita isto não funcionaria) usada na commom Law. Semi-rígida: constituição imperial. É uma mistura das duas. Um núcleo mais difícil, e as demais leis mais afastadas do “núcleo” são alteradas sem regras rígidas. c) O critério da forma do poder constituinte: é o que cria uma constituição.…

parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

Gabriel Vitullo Representação política e democracia representativa são expressões inseparáveis? Elementos para uma teoria democrática pós-representativa e pós-liberal Existe na ciência política contemporânea, e de modo mais específico no campo da teoria democrática, uma interpretação amplamente difundida segundo a qual a “representação política” e a “democracia representativa” constituiriam expressões praticamente equivalentes, o que levaria a que toda e qualquer alusão à representação…

Constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e concisa (sintética). CONSTITUIÇÃO DE 1891 - promulgada A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país foi redigida à semelhança dos princípios fundamentais da carta norte-americana, embora os princípios liberais…

Pluralismo Ordem Jurídica Estado Estado Internacionalização / Rede / Multiníveis / Proteção de direito Instrumentos Processo Procedimento Processo Procedimento Procedimento Processo Quem tem o poder de dizer o direito? Vem mudando. Com a democracia, é a sociedade quem diz o direito. A princípio, a sociedade buscava os direitos de liberdade. Nessa fase, o Poder Judiciário estava adstrito à legalidade. Hoje, temos a jurisprudência. A ordem jurídica era fornecida totalmente…

Diversos autores apontam Clístenes como o pai da democracia ateniense pelo fato de ter realizado reformas fundamentais na estrutura político-social da Atenas de seu tempo ao implementar o modelo de uma verdadeira cidadania diretamente participativa. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, nos termos a seguir transcritos, confirma a paternidade de Clístenes do regime político democrático: “ Como todas as cidades helênicas, Atenas passou na sua história por várias formas de governo. Foi monarquia, foi

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ... 10 1 A DEMOCRACIA NO MUNDO OCIDENTAL: A CRISE BRASILEIRA.... 13 1.1 O que é democracia? ... 13 1.1.1 Democracia Política ... 14 1.1.2 A democracia na Constituição Federal de 1988... 16 1.2 Democracias e seus tipos 1.2.1 Democracia direta... 17 1.2.2 Democracia indireta ou representativa... 19 1.2.3 Democracia semi-direta... 22 1.3 A crise da democracia representativa no Brasil... 25 1.3.1 Distância entre representantes e representados... 26 1.3.2 Problemática dos

chamado de neoconstitucionalismo indicando os marcos históricos. Após a 2ª Guerra Mundial, ficou evidente que o velho constitucionalismo europeu caracterizado pelo culto ao legislador e pelo fetiche à lei mostrou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por sistemáticas violações a direitos fundamentais. Assim, sob as ruínas do velho continente, nasce um movimento, denominado “neoconstitucionalismo”, que procura reconstruir as bases do Direito…

para controlar essa sociedade onde todos queriam se destruir. É nessa época que se cria a policia o exercito para defender a população dela mesma. ROUSSEAU: O homem nasce bom, a sociedade o corrompe. Sua principal obra: O contrato social. TRES ESPÉCIE DE DIVISÃO DO ESTADO: TEORIA ORGANICISTA: Levava em conta o que Platão dizia: a sociedade é como um corpo humano, um organismo, cada um dos órgãos tem uma importância vital, por isso todos devem conviver. Para muitos Platão foi o…

paradigma constitucional social, o povo age segundo ideias, interesses e representações de natureza política, ao passo que no paradigma estado democrático de direito, o povo se configura na pluralidade de indivíduos que constitui o elemento pessoal e coletivo da comunidade de forças culturais, sociais e políticas, formando assim um estado democrático. Governo: é o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública. Deve ser soberano, ou seja,…