Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL I
Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo
Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada
T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição”
Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder;

UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO.
Capitulo 1: Direito constitucional:
1.1 Concepção tridimensional:
a) D.C como fato: Organização fundamental do estado, está ligado ao poder/política, o estado tem poder, mas a relação estado/sociedade precisa de limites. Relações de poder são fáticas (presidentes, parlamentarismo, repúblicas, monarquias, reis...).
b) D.C. como norma: A constituição é normativa, mas não está isolada no sistema, deixando ela menos abstrata e deixando-a mais efetiva.
c) D.C. como valor: A finalidade do estado precisa estar expressa na constituição, e será expressa em forma de valores. Formas conceituais possíveis.
- É um conjunto de valores expressos em uma norma e que se aplicam aos fatos.
Conceito geral: Cezar Saldanha Souza Jr. “o dc é o conjunto de normas fundamentais (com ou sem documento codificador*) que regulam a organização fundamental do estado, tendo em vista os valores supremos do convívio social.”
*não precisa ter o documento, como commom law

Quais são os 6 grandes valores expressos no preâmbulo que as normas devem servir? Igualdade e Liberdade = Justiça, Segurança = Ordem e progresso.

As leis precisam estar de acordo com a constituição, caso contrario são inconstitucionais e precisam sair do ordenamento, isto é o controle constitucional. A natureza do direito constitucional é jurídica, e é ele que “rege” as leis. E o STF resguarda a constitucionalidade.

1.2 O D.C. como Direito Político: antigamente era considerado mais um ramo do direito, hoje é considerado “acima” e modificou o nome.
1.3 O D.C. como o direito dos direitos e