Especies Do Contrato De Compra E Venda

Contrato mercantil 1- O que vem a ser um contrato mercantil? São aqueles celebrados entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes que exercem as mesmas atividades empresariais. Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumerista ou cível. Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo…

de propriedade resolúvel. Consiste num pacto adjeto à compra e venda, pelo qual o vendedor se reserva o direito de recobrar a coisa vendida, em certo prazo decadencial, mediante a devolução do valor pago e reembolso das despesas. Na doação com cláusula de reversão, espécie de propriedade resolúvel, á facultado ao doador estipular cláusula prevendo que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobrevier ao donatário. Há ainda a compra e venda com reserva de domínio, onde uma pessoa aliena um bem

*04/10 - Trabalho - 2,5 pontos *08/11 - Prova - 30 pontos *25/10 - Trabalho - 2,5 pontos *22/11 - Trabalho - 2,5 pontos *30/11 - Exame Institucional - 30 pontos 10/08/2012 - Sexta Feira Contratos em espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés…

A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 – A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1.1 – INTRODUÇÃO As espécies contratuais são definidas de acordo com a sua finalidade, o que dá origem aos contratos de compra e venda; contratos de locação; contratos de depósito, etc. Porém, essas espécies apresentam várias características, que classificam os contratos conforme sua natureza e consequências jurídicas. São essas características que determinam se os contratos são gratuitos ou onerosos, bilaterais ou…

Títulos de Crédito e Contratos Mercantis 1. Introdução O objetivo deste trabalho é realizar um resumo a respeito de Títulos de Crédito e Contratos Mercantis, contendo neste resumo os principais temas, para uma compreensão rápida e expressiva do mesmo. Os Títulos de Crédito são segundo Cesare Vivante, "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado." Os contratos são os vínculos…

DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO Há algumas cláusulas especiais que as partes podem adicionar à compra e venda: a retrovenda, a venda a contento, o pacto de preferência, o pacto de melhor comprador e o pacto comissório. Tais cláusulas tinham pouca utilidade nos tempos moderno e raramente eram encontrados nos contratos de compra e venda. O Código Civil de 2002 não disciplinou o pacto de melhor comprador (cláusula que se estipula que a venda de um bem imóvel…

própria lei, o contrato se confunde com as origens do direito. Na atualidade, este se fez presente de maneira intensa, como projeções das vontades e do consenso e quanto mais aumenta as civilizações e mais volumosos se tornam os negócios de circulação de riquezas, mais constante e decisivo se mostra o recurso ao contrato. Em todos os níveis de sociedade, nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos – “O mundo moderno é o mundo do…

COMPRA E VENDA 1) Uma sociedade empresaria do ramo alimentício pretende adquirir a safra de soja do ano de 2015 de um produtor rural, para processamento e revenda no mercado brasileiro, mas receia que uma praga devastadora venha a comprometer a compra e não está disposta a assumir o risco. O produtor, por seu turno, bem disputado no setor, não concorda em reserva a safra se não receber a integralidade do valor antecipadamente. O mesmo produtor, também, atuante do agronegócio para…

FACULDADE DE CASTANHAL CONTRATOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIS E NOVAS TECNOLOGIAS DIREITO EMPRESARIAL III ADRIANO AKIÓ MOURA IUCHI BRUNA RAFAELLA DAS NEVES GONÇALVES IGOR DOURO CARVALHO GAIA JOAQUIM FONSECA DE BARROS KALLEBE MARTINS RAMOS RODRIGO CAMPOS SOUSA STARLEY SIMEÃO FIGUEIREDO FERREIRA INTRODUÇÃO • O presente trabalho tem o intuito descrever e explicar como são feitos os contratos de compra e venda mercantis. Assim como, retratar sua evolução histórica e como…

Conceito e elementos do contrato. A conceituação dos Contratos é diversa na doutrina pátria e alienígena, no entanto, têm-se aceito com pacificação o conceito de Darci Bessone de Oliveira (apud Martins, 2001, p. 62) que afirma ser o contrato “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”. Este conceito genérico recebe uma delimitação comercial e civil. Há contratos comuns ao Direito Civil e ao Direito…