Especies Do Contrato De Compra E Venda

qualquer outro instrumento jurídico. Os títulos de financiamentorepresentam meios de incremento de atividades econômicas, utilizados inclusive paraaquisição da casa própria. sua característica é a constituição da garantia no próprio título. Algumas espécies: • Cédula e Nota de Crédito Rural: relacionadas com o financiamento das atividadesagrícolas e pecuárias - são TFR as cédulas (pignoratícia ou hipotecária), a nota de crédito rural, a nota promissória rural e a duplicata rural…

Da Locação de Coisas: Conceito: É aquele em que, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição (CC, art.565). Possui os mesmos elementos do contrato de compra e venda: coisa, preço e consentimento. Em suma, é o ajuste firmado onde o locador entrega imóvel para uso do locatário. Locador é o representante ou proprietário do imóvel (senhorio). Locatário é aquele que aluga o imóvel (inquilino).…

períodos maiores) e outros encargos previstos contratualmente, tais como seguro e manutenção do bem etc. Findo o prazo contratual do arrendamento, o arrendatário tem a opção de adquirir o bem pelo valor estipulado no contrato ou devolvê-lo à arrendadora, podendo, também, renovar o contrato. A contratação de leasing, na condição de arrendatário, é acessível tanto a pessoas jurídicas como a pessoas físicas, mas neste tópico vamos nos restringir à abordagem de aspectos fiscais…

Direito Civil - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (Resumo) A classificação dos contratos, portanto, serve para posicionar corretamente o negócio jurídico no âmbito do exame de seu adimplemento e inadimplemento, questão crucial para o jurista. Assim à medida que são conhecidas as classificações fundamentais, o estudioso, ao examinar um contrato, na prática, já terá em mente as conseqüências jurídicas das espécies. Mas, assim como um diagnostico errado de uma moléstia pelo médico pode levar o…

Capítulo 1- O contrato de Compra e Venda 1.1- Conceito Contrato: é um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do acto firmado, resguardo pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades capaz de criar, modificar ou extinguir direito. Compra e Venda: É o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. Artigo

ilícitos Ato ilícito É uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato ou por uma ação ou omissão extracontratual. O Dever de Indenizar O Código Civil prevê que toda vez que alguém gera dano a outrem deve indenizá-lo na proporção do dano causado, ainda que o dano seja exclusivamente moral. Essa…

servanda refere-se aos contratos privados, enfatizando que as cláusulas e pactos e ali contidos são um direito entre as partes, e o não cumprimento das respectivas obrigações implica a quebra do que foi pactuado. O princípio da boa-fé é um requisito para a eficácia de todo o sistema, de modo que uma eventual desordem seja às vezes punida pelo direito de alguns sistemas jurídicos mesmo sem quaisquer danos diretos causados por qualquer das partes. Está no art 389 CC. Ex: Taxa de juros…

COMPRA E VENDA MERCANTIL Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão. I. Conceito A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda…

GERAIS CAMPUS FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA ISABELA GOUVEIA VASCONCELOS SILVA CONTARTO DE GAVETA: RISCOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ITUIUTABA-MG 2013 ISABELA GOUVEIA VASCONCELOS SILVA CONTRATO DE GAVETA: RISCOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do Instituto Superior de Ensino e…

COMPRA E VENDA MERCANTIL Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão. I. Conceito A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda…