Especies De Responsabilidade Civil

diferenciado), seria indispensável que o sujeito exercitasse um ato de comércio. O ponto negativo dessa teoria foi sua estática; Pré concebia certas atividades como atos de comércio, e exclui outras com características de comércio. 3ª Fase: Código Civil Italiano (1942) – Vivante: “Teoria de Empresa”. O critério para se submeter ao regime diferenciado muda, substitui o critério estático e passa a considerar a atividade por ele exercida (forma). – Empresário. 2. Direito Comercial no…

plena capacidade civil. Palavras-chave: Emancipação. Personalidade. Menor impúbere Abstract This paper presents initial elements to rationalize questions about the transformation that is taken by emancipated minors, presents studies of the analysis of emancipation, aiming to clarify concepts. Clarifies the doubts about prepubescent minor, emphasizing the possibilities for said process. Reaching the conclusion that it is essential that young emancipated view is endowed with full…

Plano de Aula: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Estrutura do Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido estrito 5. Elementos da culpa 5.1. Conduta voluntária com resultado involuntário 5.2. Previsão e previsibilidade 5

DIREITO CIVIL VI – RESPONSABILIDADE CIVIL Profº Adriano Athayde Coutinho e-mail: adriano@martinscoutinho.adv.br e-mail: myrna@cjar.com.br Tel.: (27) 3314-5726 ORIGEM DA RESPONSABILIDADE CIVIL Fase privatista – Estado fica fora dos contratos entre particulares. Atualmente é diferente, o Estado interfere, sendo assim há regras e princípios a serem respeitados. Pensamento coletivo 1ª Fase  Vingança Pensamento individual Lei de Talião – Olho por olho, dente por dente. Ano…

A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho __________________________________________________ The civil responsibility of the employer in cases of labor accidents DANIELA CRISTINA RODRIGUES Advogada inscrita na OAB/MG sob o n. 125.183. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas/MG. Pós‐graduanda em Direito de Família e Sucessões no Rio de Janeiro, pela FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá. e‐mail: danielarodriguesmg@hotmail.com.

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

AULA 3 Parte 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Matéria que diz respeito à responsabilidade extracontratual. No ordenamento brasileiro, como regra, é objetiva, desde a CF de 1946. O Código Civil de 1916 regulamentava a responsabilidade civil do estado como subjetiva, mas desde 46, já temos a ideia da responsabilidade objetiva. Regulamentada no art. 37, § 6º, CF. Regras aplicáveis a responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, mas a do agente é…

DIREITO ADMINISTRATIVO II RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Conceito: A responsabilidade civil do Estado corresponde à obrigação atribuída ao Estado de reparar danos causados por seus agentes públicos ou prestadores de serviços públicos a terceiros, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Fundamentação: A Constituição da República versa sobre a responsabilidade civil do Estado no art. 37, § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…

RODRIGUES JOSÉ FARIAS BRAGA DA SILVA MANOEL LIMA TORRINHA MARINETE UCHÔA ARAUJO MAURO DA SILVA SANTOS NAYARA BENTES CARDOSO RAIMUNDO TAVARES CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 – 756 do CC Trabalho apresentado à disciplina Controle Civil e Empresarial do Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial para obtenção de nota np2 do 7º semestre da turma DR7P66/DR7Q66. Prof. Fabíola Ferreira. MACAPA-AP Maio/2012 SUMÁRIO CONTRATO DE…

Pós Verbo 18 x 335 Tribut Módulo 1: Da Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais