Empresarial Compreende A Firma E A Denominação Art 2º F

José Carlos Fortes Rocha Advogado, Contador e Matemático. Mestre em Administração de Empresas (UECE) - Área de concentração: Estratégia e Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe

Constituição Federal: Art. 12. Define os brasileiros e o § 1º equipara os portugueses aos brasileiros. Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) Art. 22, inciso IX – competência da União para legislar sobre política nacional de transportes Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho) Art. 37, incisos XIX e XX - autorização de empresas estatais Base para a IN nº 32, de 19/04/91 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho)…

seu patrimônio particular se confundia com o patrimônio afetado para a realização de sua atividade econômica. Não havia qualquer forma de proteger o patrimônio particular desse empreendedor que decidia se aventurar de forma singular no mercado empresarial, salvo exceções temporárias. Já no meio do século XX países europeus começaram a se aventurar na ceara da limitação do empresário individual, vezes como sociedade unipessoal ou mesmo como empresário individual. Com essa tendência…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004) Capítulo 1 – Atividade Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São osempresários. A…

realização do planejamento tributário, sendo ela a utilização das operações de reorganização societária, através de seus institutos de fusão, incorporação e cisão. Assim, através de pesquisa empírica realizada junto a órgãos governamentais de registros empresariais e de pesquisa bibliográfica, inclusive junto a publicações na mídia escrita, objetiva-se demonstrar que várias empresas estejam utilizando-se dos institutos citados visando obter vantagens tributárias, tais como a…

das suas funções, é fundamental um profissional usufruir de conhecimentos sólidos nas mais diversas valências, com óbvia predominância para o domínio jurídico, é essencial sensibilizar os discentes para a importância da área do direito no ramo empresarial e transmitir-lhes os conhecimentos indispensáveis para uma plena e integral ocupação dos cargos profissionais que encetarão futuramente. • Assim, é finalidade deste programa e disciplina, dotar os estudantes, das ferramentas técnico-científicas

APOSTILA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL ETEC Presidente Vargas Prof. Marcos Paulo Lourenço 2014 Aula Nº 1 – Introdução INTRODUÇÃO Quando falamos em Direito Comercial, imediatamente nos lembramos da palavra “comércio”. Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e

doutrina da Penetração. 8.6 Conceito de Sociedade Segundo o art. 966, do novo Código Civil, a definição de sociedade consiste na “reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam a aplicação de seus recursos (financeiros e know how) com a finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a difisão dos frutos e lucros por ela gerados. Os elementos essenciais da sociedade estão elencados no art. 981, do novo Código Civil, são eles: a) A…

primeiro pela Lei do Ventre Livre, em 1971, em seguida, com a Lei Áurea (1888), que representava o passo legislativo final, ocorrendo assim a abolição. Logo em seguida veio a promulgação de nossa primeira constituição Republicana , em 1891, a qual, no art 72, parágrafo 8°, garantiu o direito de associação, contanto que pacificamente. A partir daí pode se afirmar que a duração do sindicado brasileiro é mais ou menos 40 anos. A importância da adoção do liberalismo como doutrina deste…

de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração SOCIEDADE ANÔNIMA BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César Zumpano 2 APRESENTAÇÃO