Trabalhos feitos

DIREITO SOCIETÁRIO

8.1 Noções

O direito societário é o ramo do direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras. O direito societário também se relaciona com as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que podem ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

8.2 Personalidade Jurídica

Na sociedade de pessoas o conjunto dos sócios é titular dos direitos e ações que correspondem à sociedade, o patrimônio a todos pertence e as obrigações gravitam em torno dos sócios. Não necessitam de personalidade distinta dos sócios, pois a razão social, sob a qual se firmam, é suficiente para que se lhes reconheça a personalidade de adquirir direitos e contrair obrigações, podendo, inclusive, comparecer em juízo.
As sociedade de capitais estão desvinculadas dos indivíduos que as compõem e por causa da instabilidade e mutabilidade de seus sócios, dos órgãos da administração, de base impessoal e capitalista, e de sua fisionomia jurídica especial, levam a atribuição da personalidade a esse tipo de sociedade.
Essa distinção de reconhecimento da personalidade jurídica entre as sociedades de capitais e de pessoas ocorre apenas em alguns países. Não no Brasil. O direito brasileiro reconhece ampla personalidade jurídica às sociedades, civis ou comerciais.
Mas usando-se da Teoria da Personalidade Jurídica reconheceu-se que a pessoa dos sócios é distinta da pessoa da sociedade, e de que os patrimônios são inconfundíveis, pois apenas ocorre a responsabilidade subsidiária, pessoal, do sócio solidário.
8.3 Efeitos da Personalidade Jurídica

Considera-se a sociedade uma pessoa, isto é, um sujeito capaz de direito e obrigações. Pode estar em juízo por si, contrata e obriga. Tendo a sociedade, como pessoa