Empresarial Compreende A Firma E A Denominação Art 2º F

CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CUNHA 1º SEMESTRE 2009 1 I- QUADRO GERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS. Inicialmente a palavra “Pessoa” denominava a máscara em que os atores utilizavam para caracterizar suas figuras teatrais. Posteriormente tal caracterização estendeu-se ao atores que se passou para vida real enquanto qualificação do sujeito de direitos. A Pessoa é o titular de direitos, condicionado ao fato jurídico. A pessoa física

apenas nos limites do capital investido, e não tem poderes para participar da gerência. (art. 1.045) CARACERÍSTICAS: Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo. (art. 1.046, par. Único) – obs.: inclusive em relação ao art. 1.043? (dúvida) – doutrina entende que sim. Se o sócio comanditário intervier na administração da sociedade ou se seu nome constar na firma social, responderá solidariamente com o sócio comanditado, sendo-lhe…

A terceira fase marcada agora pelo novo Código Civil, de 2002 (art.966(. corresponde as Direito Empresarial (conceito subjetivo moderno), que engloba, além do comércio, qualquer atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços, exceto a atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Até mesmo estas últimas atividades serão empresarias, se organizadas em forma de empresa (art,966,parágrafo único, no novo CC) FASES DO DIREITO…

NOSSA MARIA GIUMARA ALBANI MONIQUE REIS NICOLAS ALEXSANDER SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E POR AÇÕES Trabalho de Natureza Acadêmica apresentado ao Professor Frederico Domingos Altreider Lablonowsky Ministrante do Curso de Direito Empresarial na Faculdade Pitágoras – Campus Guarapari , como requisito complementar para obtenção de nota parcial do 2° Semestre do Curso de Administração. GUARAPARI 2014 SUMÁRIO LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 -…

uma EIRELI, como: a) constituíção por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no País; b) inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. Além disso, a pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Fica proibido…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA P L A N O D E E N S I N O VERSÃO CURRICULAR: 2015/1- Primeiro semestre PROFESSOR: José Geraldo Hemetrio DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa

empregados para a produção de bens e/ou serviços; b) Atividade econômica: quem explora o mercado empresarial visa o lucro (acumulo de riquezas); c) Atividade organizada: fundamenta-se por capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Requisitos fundamentais à caracterização do empresário De acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002) considera-se empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica…

capital social e o outro sócio com 10% ou menos, ou seja, servia apenas para regularizar uma situação de direito, quando na verdade de fato a empresa pertencia apenas a uma pessoa. A partir de janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da "empresa individual de responsabilidade limitada" ou "EIRELI". Segundo legislador a mesma surge com o intuito…

• DIREITO EMPRESARIAL II • Teoria Geral do Direito Societário • Sociedade • Sociedade será sempre a união de duas ou mais pessoas com o mesmo objetivo, ou seja, explorar uma atividade e partilhar entre si resultado dessa exploração. (Vander Brusso da Silva) • A formação da sociedade decorre do affectio societatis, ou seja, da vontade dos sócios em constituir uma sociedade. o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as…

CAPÍTULO 1 1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL O estudo das relações econômicas de produção e circulação de bens e serviços, exercidas pelo empresário (individual – pessoa física, ou coletivo – pessoa jurídica ou ente despersonalizado), de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, com finalidade lucrativa (parte do lucro será apropriada pelo empresário). 2. COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil…