Teoria geral do direito societário

• DIREITO EMPRESARIAL II

• Teoria Geral do Direito Societário

• Sociedade

• Sociedade será sempre a união de duas ou mais pessoas com o mesmo objetivo, ou seja, explorar uma atividade e partilhar entre si resultado dessa exploração. (Vander Brusso da Silva)

• A formação da sociedade decorre do affectio societatis, ou seja, da vontade dos sócios em constituir uma sociedade.

o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

o Parágrafo único – A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados”.

• Associação

• Nos termos do artigo 53 do Código Civil:

• "Art. 53 - Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

• Parágrafo único – Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos"

• Pode-se definir, portanto, associação como a entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e constituída por um grupo de pessoas que objetivam um determinado fim não lucrativo, tais como, morais, literários, artísticos, em suma, finalidades não econômicas ou ideais. As associações são regidas por um contrato ou estatuto social, com ou sem capital.

• Fundações

• A fundação pode ser definida como uma universalidade de bens, dotada de personalidade jurídica, que por vontade de seu instituidor, pessoa física ou jurídica, lhe é atribuída uma finalidade social.

• A fundação é constituída em proveito dos seus destinatários, em um estabelecimento permanente, ou em uma receita ou renda vitalícia, ou em uma perpetuidade de qualquer outro modo garantida.

• Regulada pelo CC , artigos 62 a 69 e 2.031 a 2.034.

• Associação x Sociedade

• As associações diferem das sociedade uma vez que esta última