apostila

CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL

DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CUNHA

1º SEMESTRE 2009

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I- QUADRO GERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
Inicialmente a palavra “Pessoa” denominava a máscara em que os atores utilizavam para caracterizar suas figuras teatrais. Posteriormente tal caracterização estendeu-se ao atores que se passou para vida real enquanto qualificação do sujeito de direitos. A Pessoa é o titular de direitos, condicionado ao fato jurídico. A pessoa física é o ente físico ou moral, suscetível de direitos e obrigações. Com finalidade de facilitar a vida cotidiana, surge a pessoa jurídica para suprir as necessidades da pessoa natural. São entidades que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil (Rodrigues)
As pessoas jurídicas são divididas de direito público e direito privado. (CC art. 40).
Seu traço diferencial é o regime jurídico a que submetem. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina de direito publico, gozando de privilégios, e a segunda, no direito privado. São classificadas da seguinte forma:
a) Direito Público - União, Estados, municípios, Distrito Federal, autarquias, concessionárias de serviço público.
b) Direito privado – Fundações, Associações e Sociedades.
As associações caracterizam-se pelos seus fins ideais (religiosos, artísticos, beneficentes, recreativos, literários). As fundações são universalidades de bens, personalizadas pela ordem pública, em consideração a um fim estipulado pelo fundador sendo que seu objetivo é imutável e todas as resoluções a serem tomadas são subordinadas aos fins preestabelecidos por seus instituidores ou fundadores. (art. 62 a 69 do CC, Lei
6435/77). Na associação não fim lucrativo, tem como objetivo propiciar e incentivar projetos culturais, sociais, recreativos, etc. Nasce com o registro do