Em Ação De Rito Sumário Renato

officio”, previsto no Decreto Lei 779/1969 ? Não se trata, propriamente, de recurso, mas de reexame pelo Tribunal, fruto de remessa obrigatória (cf.CPC, art.475). “O recurso traduz-se, com certeza, num meio de impugnar as decisões judiciais, ao lado da ação rescisória, com a diferença de que esta última visa a desconstituir a coisa julgada material, enquanto o recurso tem como pressuposto a inexistência do trânsito em julgado da decisão” (Adalberto Martins). 2 3. Princípios:…

Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho em grupo da disciplina Atualidades do Processo Civil ministrada pelo professor Márcio Acioly. JOÃO PESSOA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I: 4 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 4 1.1 Classificação dos Alimentos 5 1.1.1 Definitivos, provisionais e provisórios 5 1.1.2 Alimentos legítimos, voluntários e indenizativos 6 1.1.3 Alimentos…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Sumário Resumo.................................................................................................................. 06 Abstract.................................................................................................................. 06 Introdução.............................................................................................................. 07 1. Finalidade da Ação Civil Pública ...............................

redigir o documento. Caso exista um dicionário apropriado instalado no computador, o Word permite traduzir todo o texto para o idioma inglês, bastando clicar com o botão direito do mouse sobre , escolher Inglês na janela que surgirá em decorrência dessa ação e clicar em OK. E Para evitar a quebra de linha entre as palavras “floresta” e “Amazônica”, é suficiente selecioná-las e clicar no botão QUESTÃO 13 . A Na linguagem do Word, o trecho mostrado é constituído por três…

classe média urbana na “macumba” carioca e a contribuição destes no processo de legitimação e institucionalização da Umbanda como uma religião aceita pela sociedade. Portanto, das “macumbas” á Umbanda: a construção de uma religião brasileira. SUMÁRIO 1 – Introdução 7 2 – Jesus Cristo é Oxalá na terra de Yurupari 12 2.1 – A religiosidade ameríndia 14 2.2 – A tradição católica portuguesa 16 2.3 – As religiosidades africanas 20 2.4 – O kardecismo…

de desavenças com o seu pai, renunciou à sua herança, através de um escrito particular feito em 15 de junho de 2003, e que Luiz Augusto, filho vivo de Henrique, foi condenado em processo por crime contra o seu pai, tendo sido, posteriormente, por ação ordinária, declarado indigno pro ter atentado contra a sua vida. O inventário foi aberto em 15 de agosto de 2003 e em 30 de setembro de 2003 o filho Fernando, mesmo judicialmente compelido a se manifestar a respeito de sua aceitação à…

o que não é verdade em se tratando de jurisdição voluntária. 5- A doutrina também diz ser impróprio falar em ação, pois esta é definida como o direito que a parte possui de buscar o efetivo exercício da atividade jurisdicional. Assim também diz Ada Pellegrini Grinover et. al. (2003, p.156): “Além disso, pressupondo-se não se tratar de atividade jurisdicional, seria impróprio falar em ação, pois esta se conceitua como o direito (ou poder) de provocar o exercício da atividade…

as disciplinas Comportamento Organizacional; Processos Administrativos; Introdução a Economia; Gestão de Pessoas; Seminário I. Orientadora: Professora Danielle Sete Lagoas 2011-05-07 SUMÁRIO |1. |INTRODUÇÃO .............................................................................................. |3 | |2. |DESENVOLVIMENTO…

de PAULO TADEU HAENDCHEN e RÊMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ação Reivindicatória: ...“Por isso que hoje não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de…

SEÇÃO CÍVEL Jurisdição e juizado arbitral MARCO ANTONIO DE BARROS (*) Procurador de Justiça – SP Sumário: 1. Introdução. 2. Objeto material do direito processual. 3. Jurisdição: evolução conceitual. 4. Objetivos da Jurisdição. 5. A atual concepção da ação. 6. A Jurisdição é o ponto central? 7. O emprego de meios alternativos para a solução dos conflitos. 8. Jurisdição e juízo arbitral. 9. Conclusão. 1 – Introdução Neste modesto trabalho pretendemos proceder a uma singela análise