Materias 3 ano faculdade de direito

18415 palavras 74 páginas
Caros alunos !
Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre.
Relembro que a matéria que será exigida consiste em:
(1) Recursos no Processo do Trabalho;
(2) Execução Trabalhista.
As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois consiste em matéria de prova).
“Tomado pelo espírito do Natal”, refletindo quanto ao volume da matéria e considerando que, em sala de aula, avaliei o bom aproveitamento dos alunos quanto ao estudo da “sentença trabalhista” e da “coisa julgada”,além do fato de que trabalhamos os “procedimentos especiais” na aula extra de sábado, decidi excluir tais capítulos da matéria a ser exigida na prova do quarto bimestre. Todavia, consistem em matéria estudada e integrante do programa, que será exigida no exame final e, antes, na prova substitutiva.
Relembro a todos, ainda, que a prova conterá 15 questões de múltipla escolha. Duração: 80 minutos.
Sem NENHUMA FORMA DE CONSULTA.
Será proibido, ainda, o uso de celulares e quaisquer outros aparelhos durante a prova. Sobre a mesa e/ou ao alcance das mãos e dos olhos dos alunos, apenas lápis, borracha e caneta. Nada mais.
Bom estudo !
Fico a disposição para sanar eventuais dúvidas.
Abraço,
Prof. Gilberto Maistro Junior.
Nov/2011.
***

1

(I) OS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO: VISÃO GERAL
Gilberto Carlos Maistro Junior

1. Conceito1
Recurso é o instrumento processual destinado a viabilizar, nos casos e na forma prevista em lei, o ato voluntário de provocação do reexame da decisão proferida, para fim de sua anulação, reforma, aclaramento ou integração. O referido reexame, na Justiça do Trabalho, em regra, ocorre por outro órgão, distinto do prolator da decisão atacada, normalmente em grau de jurisdição mais
elevado

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