Em Ação De Rito Sumário Renato

Avenida Paranavaí nº 604, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, por intermédio de seu procurador judicial, conforme (doc.01), vem a presença de Vossa Excelência embasado no artigo 1.694 do Código Civil brasileiro, propor em rito sumário: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de; RENATO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade civil nº (desconhecida) e inscrito no C.P. F/MF nº (desconhecido), residente na Avenida Lucílio de Held nº. 1093, Jardim Alvorada, na…

PEÇAS PROCESSUAIS SETOR CÍVEL 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00) adquiriu em estabelecimento comercial da Vende Tudo Ltda. (sociedade estabelecida, na cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Imperial, n.º 10 e inscrita no CNPJ sob o n.º 123/0001-00) um aquecedor

CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Sumario • 1. Conceito e funções dos princípios – 2. Princípios informativos e fundamentais – 3. Classificação: 3.1. Princípio constitucionais; 3.2. Princípios infraconstitucionais comuns; 3.3. Princípios específicos do processo do trabalho 1. Conceito e funções dos princípios Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os…

imprudente e estabanado. Todavia, esse tema deve ser discutido durante a instrução processual. DA DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA MM Juiz, embora o requerente tenha sido denunciado por crime contra um bem pertencente a um COLETORo, sabe-se que a ação do requerente foi, realmente, impensada. Está claro, haja vista todas as circunstâncias, que ele não queria ofender a integridade física do bom Coletor. Após todo esse tempo de prisão, já se sabe que o requerente jamais atentaria…

transmissora alegou que as obras utilizadas não preenchiam requisitos de enquadramento das obras na lei 9610/98, tampouco, negou a sua utilização. Do julgamento do recurso A Egréguia Turma julgadora reconhece a legitimidade do ECAD para propositura da ação (e recursos), mas que este tem por intuito tão somente o recebimento de valores referentes à transmissão de obras intelectualmente protegidas. Isto fica muito patente ao afirmar: “A controvérsia recursal cinge-se em verificar a…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

DE CONCLUSÃO DE CURSO AÇÃO MONITÓRIA Liziane Cristiane Damaso Rosa SÃO PAULO 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA” Monografia a ser apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Paulista – Unip – Campus Marquês de São Vicente. Orientador: Fabiano Lourenço São Paulo 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA” …

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

Texto selecionado pelos editores A aplicação do rito ordinário previsto no Código de Processo Penal aos crimes definidos na Lei nº 11.343/06 à luz da lei, doutrina e jurisprudência Bernardo Dall'Agnol Sá Publicado em 11/2011. Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 1 voto Assuntos: Direito Processual Penal Drogas no processo penal Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a repercussão do rito a ser seguido nas ações penais que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA – 78389 PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DE TRABALHO: IMPORTÂNCIA E REQUISITOS NO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO Quando alguém invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de realizar, impositivamente, a satisfação de um interesse protegido pela ordem jurídica, ligado a um bem ou necessidade da vida, não está, como se possa imaginar, solicitando