Em Ação De Indenização Em Que Determinada Empresa Fora C

3330, sala 204, centro, nesta capital, onde recebe as intimações de estilo, nos termos do artigo 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a seguinte: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO AMERICEL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.685.903/0001-16, inscrição Estadual sob o nº…

presente : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nome fantasia OI, empresa inscrita sob o CNPJ nº 33.000.118/0003-10, inscrição estadual 0621499640047, com sede a Av. Afonso Pena, nº 4001, 1º andar, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-002, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Autora, é cliente da empresa Ré, possuindo uma conta de celular pré-pago, onde realiza recargas constantemente. A…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Inicial de Ação de indenização por danos morais proposta contra supermercado em virtude do constrangimento ocasionado pela injusta acusação de furto e pela realização de revista procedidas por funcionário do estabelecimento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG): (XXX), brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx) – (xxx)Manhuaçu(MG), através de advogado(mandato…

(responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil): a) O art. 389 trata do descumprimento da obrigação positiva (dar e fazer); b) O art. 390, do descumprimento da obrigação negativa (não fazer); c) O art. 391 do Código Civil consagra o…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE NEGATIVA DE CRÉDITO (Art. 5º da CF, c/c art. 186 do CC e art. 14 da Lei nº 8.078/90) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador…

Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? c) Podem Municípios instituir autarquias? Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão público pode ser definido como uma unidade, dotada de…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECORRENTES DE PERDA DE BAGAGEM Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __ _________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, _______, UF e _________, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua _________, Bairro _________, _______, UF, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO DE…

CULPA DO PATRÃO - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 159, DO CÓDIGO CIVIL - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDOS PELO INSS - RECEBIMENTO DE SEGUROS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A atual Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, prevê que a indenização acidentária a cargo do órgão responsável pela seguridade social não exclui a indenização com…

já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ALBERTO DA SILVA, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo o seu advogado e bastante procurado que esta a subscrever, HEGBERTO STALONNE, OAB/RN 1131, constituído na forma de procuração em anexo (doc.01), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar; CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS…