Em Ação De Indenização Em Que Determinada Empresa Fora C

seguintes do CPC, com fulcro no inciso X, do art. 5.º, da CF e artigos 186, 667 e seguintes e 927 e seguintes do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor c/c Lei 9.099/95, artigo 3º e seguintes do Código de Processo Civil e, pelos fundamentos jurídicos e fáticos a seguir expostos, propor a presente propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a…

DA ___ VARA CÍVEL DO COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. ????????????, brasileiro, casado, , vem por seus advogados in fine assinados, com endereço profissional na ___ propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da M?????., devidamente inscrita no CNPJ nº __, estabelecida à ____, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE…

Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em que foi atingida, haver um guarda municipal no local, que não impediu que alguns rapazes soltassem pipas naquela região, fundamentando seu pleito na omissão deste agente. Proposta a ação…

profissional no rodapé desta página, onde devera receber as devidas intimações, vem mui respeitosamente,á presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do Banco do Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1935, Centro, Imperatriz - MA, pelos fatos jurídicos e…

962-000, por intermédio de seu advogado que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0011-40, inscrição estadual 12.061.448-0, sediada na cidade de São…

tenha concorrido para o acidente na modalidade culposa ou dolosa. Ou seja, basta que o acidente de trabalho tenha ocorrido com dolo ou culpa do empregador, para estar ai caracterizado sua responsabilidade Civil, conforme prescreve os artigos art. 927, c/c art. 186 e 187, todos do Código Civil Brasileiro de 2002. Trata-se, portanto, da denominada responsabilidade subjetiva do empregador. Sumário Sumário 8 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO i 9 1. BREVE RELATO HISTÓRICO 10…

alternativa correta: (A) Na desconcentração, o Estado delega atividade a outra entidade, quer da administração direta, quer da administração indireta. (B) Na descentralização, há uma distribuição interna de competência na administração direta. X(C) Na descentralização, o Estado delega a atividade a outra entidade. (D) Na descentralização, o Estado delega a atividade tão somente a outra entidade da administração direta. AULA 2 Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que…

legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? b) Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo…

ARARAQUARA - SP PROCESSO N°207/2013 TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o número CNPJ: 04.206.050/0001-80, com sede na Av. Giovani Gronchi, 7143 - São Paulo,por seu advogado que esta subscreve e nos autos da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", que lhe move JULIANA AHRENS, processo em epígrafe e em trâmite por esse r. Juízo, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos a seguir…

empresário, inscrito no CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXX SSP/XX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXX, XX – XXXXX – XXXXXXXX/XX, CEP XXX, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de XXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXX, XX, XXXX, XXXXXX, CEP XXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a…