Dominio X Posse

– Trata do poder que tem as pessoas sobre as coisas materiais passiveis de apropriação. Direito das Coisas X DR (É o direito da propriedade...) art. 1225CC. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de…

I – CONCEITO: O contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e a outra a pagar certo preço em dinheiro. II – O CARÁTER OBRIGACIONAL NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: OS SISTEMAS ROMANO E FRANCÊS: III – O DIREITO BRASILEIRO: Efeitos exclusivamente obrigacionais, por ter seguido a orientação do direito romano e germânico. Tratando-se de bem móvel, a transferência do domínio ocorre com a tradição (CC, art. 1.267 e parágrafo único). Se bem…

são oponíveis erga omnes, cabe então um ação real a quem quer que seja. Temos uma aproximação entre direitos reais e absoluto, são todos oponíveis erga omnes,mas nem tudo que é erga omnes vai ser um direito real. Direito real (efeitos erga omnes) x Direito pessoal (efeitos interpartes). - Direito de sequela: prerrogativa do titular de um direito real de perseguir o respctivo objeto onde quer que se encontre. - origem legal, sempre provem da lei e não é a iniciativa privada que…

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes

DIREITOS REAIS – FLÁVIO TARTUCE GENERALIDADES: DIREITO DAS COISAS X DIREITOS REAIS: Direito das Coisas relação jurídica de domínio entre pessoas (sujeito ativo) e coisas determinadas/determináveis apropriáveis. Não há um sujeito passivo determinado (o sujeito passivo é a coletividade). Direitos Reais conjunto de categorias jurídicas relacionadas à propriedade. Formam o conteúdo principal do Direito das Coisas. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS DE CUNHO PATRIMONIAL: Conteúdo da…

proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior á transmissão do domínio. Tal obrigação é imposta ao titular adquirente da coisa, que se obriga a adimplir com as despesas desta. O código Civil de 2002 trouxe esta obrigação em alguns artigos, como por exemplo o artigo 1.345: "O adquirente de…

Imissão na Posse x Reivindicatória Há quem afirme que a reivindicatória atende perfeitamente à finalidade da ação de imissão na posse, tendo esta, portanto, sido absorvida por aquela. Trata-se, no entanto, de ações distintas, que têm aplicação em situações diferentes, pois a ação de reivindicação cuida de domínio e posse que se perderam por ato injusto de outrem. Enquanto isso, na imissão, a situação é diversa. O proprietário quer ter a posse que nunca teve. Não perdeu o domínio nem a…

POSSE 1. Histórico Em Roma a posse começou a receber defesa jurídica desde que o Pretor começou a intervir em favor daqueles que se haviam fixado em bens públicos, por concessão da República, e sofriam turbação arbitrária no gozo da mesma. A posse já encontrava defesa em Roma e portanto o novo legislador não poderia mesmo modificar profundamente o instituto. 2. Conceito O conceito de posse exige a análise de duas concepções fundamentais: a concepção subjetiva (SAVIGNY) e a…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ DISCIPLINA: DIREITOS REAIS I - OBRIGATÓRIA PROFESSORA: SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES – CARGA HORÁRIA: 60 H OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Tem por objetivo apresentar os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO: Aulas…

exclusivo ao titular do direito real. POSSE CONCEITO – é o exercício aparente de um dos direitos da propriedade POSSE x PROPRIEDADE  A posse existe no mundo da aparência, já a propriedade existe no mundo da realidade.  A propriedade está provada com o registro da coisa no nome do proprietário, com documentos, notas fiscais.. Já a posse basta ter a exteriorização, a vizualização da coisa e eu me portar como dono da mesma. IMPORTANCIA DA POSSE – por meio da posse o sujeito pode…