Dominio X Posse

VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – ESTADO DO PIAUÍ XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG de nº 00000000 SSP/PI e CPF de nº 00000000000, residente e domiciliado na RUA, nº 0000, BAIRRO, CIDADE, com fundamento no art. 5º, V e X da Constituição Federal e Código Civil, através de seu advogado in fine assinado, procuração anexa, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE, C/C…

DIREITO DAS COISAS (PARTE I) - Objeto : Posse e direitos reais - Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois…

Questões objetivas: 1. A posse é protegida: a. Para evitar o incidente de esbulho b. Para evitar qualquer incidente, tais como ameaça, turbação e esbulho c. Para evitar a violência e assegurar a paz d. Para garantir a relação jurídica pessoal estabelecida entre as partes. 2. Assinale a(s) alternativa(s) correta(s): a. O jus possessionis deriva de um direito de posse autônoma, ainda que seja precária. b. O jus possidendi deriva de um direito.] c. A teoria subjetiva de Savigny (1893)

(Descrever o imóvel conforme descrição da planta e do memorial descritivo) Termos em que p.deferimento. MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (QUANDO O AUTOR TEM APENAS CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS (POR ESCRITO OU VERBAL, POIS A POSSE PODE SER PROVADA POR MEIO DE TESTEMUNHAS) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE. BELTRANO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG. e do CPF/MF,…

rito especial em face de PEDRO..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade sob RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente na Rua X, Petrópolis – RJ, CEP ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS O autor é legítimo proprietário do imóvel localizado na Rua X, em Pe-trópolis – RJ, comprovado pela escritura de compra e venda ... realizada e registrada em 10 de janeiro do corrente ano. No entanto, no último dia 20…

a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. § 1º O ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária, enquanto não transferida a propriedade, exceto se houver imissão prévia na posse. § 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se imóvel rural a área contínua, formada de…

Constituição de 1988. A proposta do tema é analisar como se dá a desapropriação por interesse social. Todo imóvel, sendo ele rural ou urbano, deve cumprir sua função social, sob pena de perda da posse da propriedade. Será demostrado de forma clara o que é função social da propriedade, requisitos para a perda da posse, forma de intervenção do Estado, como se é feita a indenização em favor do antigo proprietário e o que é indenizável, além do que se almeja com a desapropriação para fim…

completo e CEP), onde de acordo com o art.39, I do código de processo civil receberá as intimações, vêm a presença de Vossa excelência, promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO - DO DOMINIO ÚTIL, em face dos herdeiros de TOMÉ (endereço desconhecido), o qual, o mesmo já faleceu há 10 (dez) anos e que era detentor do domínio útil do objeto em questão, passando a expor os fatos e os fundamentos a seguir. I-DOS FATOS A autora ocupa um terreno há 22 (vinte e dois) anos, na beira mar da Barra…

mais hipóteses de manter a posse de bola. Utilizar os dois pés da condução de bola - por vezes, é mais fácil tocar a bola com o pé mais fraco do que com o pé mais forte, evitando perder o controlo da bola momentaneamente. Assim, corre menos riscos de perder a posse de bola sem razão que possa ser aceite. Quais são os erros mais comuns durante a condução de bola? Existem vários erros que por vezes levam a uma má posse de bola e a perca de posse de bola. Estes…

AQUISIÇÃO DA POSSE CC/1916. · Artigo 493: incluído no texto por força de emenda da Câmara dos Deputados, guarda influência da teoria subjetiva (manter intencionalmente contato físico com a coisa) ( Art. 493. Adquire-se a posse: I - pela apreensão da coisa, ou pelo exercício do direito; II - pelo fato de se dispor da coisa, ou do direito; III - por qualquer dos modos de aquisição em geral. Parágrafo único. É aplicável à aquisição da posse o disposto neste Código, arts. 81 a…