Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. R: (i) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que agindo nesta qualidade, tem por objetivo resguardar, adquirir, modificar, extinguir, e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. …

Administrativo Financeiro Cargo: Encarregado de Depto pessoal Cargo: Gerente Data: 17/10/2011 Data: 25/10/2011 1) HISTÓRICO DAS REVISÕES Item Histórico do conteúdo Rev. Data 01 Elaboração inicial do documento 01 18/10/2011 2) OBJETIVO Este procedimento tem como objetivo estabelecer parâmetros para coordenar e executar os processos do depto de pessoal, tendo como finalidade confeccionar, orientar e emitir relatórios inerentes aos empregados e sócios da…

a metodologia a ser adotada para a implantação dos Softwares, contemplando a identificação das fases, etapas, pontos de controle, fases de homologação, atividades e tarefas, com seus pré-requisitos, produtos, técnicas, ferramentas, prazos e responsáveis. 1.3. Serão descritos os métodos utilizados para realização e controle dos testes de validação e homologação dos processos configurados. 1.4. Apresentar os métodos de controle de qualidade a serem utilizados em cada fase do projeto. 1.5.…

| |Homologação de Sentença Estrangeira. Compreensão. Natureza Jurídica. Requisitos para a Homologação. Competência. Procedimento. Homologação de | |Decisões Arbitrais Estrangeiras (Lei 9.307/6) e a E. Constitucional nº. 45. | Conteúdos: 1. Homologação de sentença estrangeira. Compreensão. 2. Natureza Jurídica. Requisitos para a homologação. 3. Competência. 4. Procedimento; 5. Homologação de decisões arbitrais

trabalho: técnico de segurança e higiene do trabalho / Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Instituto de Emprego e Formação Profissional. - Lisboa: IDICT, 2001. - 150 p. Certificação / Qualificações profissionais / Homologação de cursos de formação / Técnico superior de segurança e higiene do trabalho / Técnico de segurança e higiene do trabalho / Manual / IDICT / IEFP / Portugal. Autores IDICT Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de…

1) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fito mostrar que a homologação de sentença estrangeira trata, por assim dizer, do ato formal do Poder Judiciário que recepciona uma decisão estrangeira, condição de eficácia do ato alienígena no território nacional (Artigo 483, do CPC). No transcorrer deste instrumento de avaliação observar-se-á que para que as sentenças estrangeiras possam produzir efeitos e serem executadas no Brasil, passam por uma fase de reconhecimento antes de sua…

LANÇAMENTO 01 – Norma é um regramento que determina o procedimento a ser adotado para a produção do ato. √ Procedimento administrativo é um conjunto de atos ocorridos no âmbito administrativo e encadeados para um determinado fim. √ Ato é o resultado do procedimento. √ Lançamento tributário é um todo na verdade. É o ato pelo qual torna plenamente constituído o crédito tributário, ou seja, é um procedimento administrativo determinado por norma jurídica que…

Assistência e Homologação – Rescisão Contratual - Princípios ------------------------------------------------- 1 - Introdução • Assistência x Homologação A legislação trabalhista dispõe sobre os termos Assistência e Homologação da rescisão do contrato de trabalho. Uma rápida interpretação pode levar ao falso entendimento de que representam a mesma coisa, quando, na realidade, são termos distintos que possuem vocações jurídicas diferentes. A assistência surgiu anteriormente à da…

HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS – SISTEMA “HOMOLOGNET – PORTARIAS MTE 1.620 E 1.621 E INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE 15/2010 No último dia 14 de julho o Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria n.º 1.620, instituindo o “Sistema HomologNet”, para fins de assistência nas homologações de rescisões contratuais de trabalho. Na mesma data foi baixada a Portaria MTE n.º 1.621, que aprovou novos modelos de termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação (com e sem…

NOTA INTRODUTÓRIA Este manual tem por objetivo padronizar os procedimentos nos Balcões de Justiça e Cidadania, tornando-os mais ágeis. Ele contém formulários administrativos e processuais para utilização nas unidades. Alguns deles trazem informações sob o título de Nota Explicativa. Essas notas devem ser deletadas por ocasião da utilização dos formulários. SUMÁRIO Notas Explicativas Procedimento Fluxograma Documentos necessários para celebração de acordos Sessão de Mediação …