Do Pedido De Prioridade Processual Por Idade

TEMA: MEDIDAS PROCESSUAIS AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Um Comparativo entre Brasil e Argentina SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO 1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico 1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

presente, ADOÇÃO UNILATERAL COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDACOMPARTILHADA COM A GENITORA da criança BRUNA VIEIRA SIMÕES, nascida em 20 de setembro de 2001, filha de VANESSA VIEIRA SOARES, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS Bruna Vieira Simões, atualmente com 11 (onze) anos de idade, é filha de Vanessa Vieira Soares, sendo seu genitor desconhecido. A genitora da criança vive em união estável com o adotante há dez anos. Desde tenra idade da Bruna, o…

XXXXXXXX - CEP: XXXXX - Pavuna - Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado (Procuração inclusa), com domicílio profissional estampado no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxx, estabelecida à Rua Lauro Müller, 116 Torre Rio Sul - 41º andar - Grupo 4.104, Botafogo,…

dependentes de substâncias entorpecentes” (grifo nosso). Ademais, A Lei Maior reforça tal perspectiva em seu art. 227, vale transcrever: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de…

VISANDO O AFASTAMENTO DA CÔNJUGE VIRAGO c/ pedido liminar com fulcro nos artigos 798 e seguintes do C.P.C, em face de x, brasileira, casada, recepcionista, xxxxxxxxxxxxxx no endereço acima declinado, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, sob as penas da lei e de acordo com a Lei nº 1.060/50 e alterações posteriores, que não possui condições para arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,…

cpf sob 0 nº(.....) , residente e domiciliado no (endereço completo) , pelos motivos de fato e de direito que passo a expor DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇAO DO FEITO Inicialmente, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), o presente feito deverá tramitar prioritariamente, uma vez que o autor tem 65 anos de idade, conforme se verifica da data de nascimento constante na cópia da carteira de identidade anexa (doc. 02). DOS…

DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL (ART. 1211-A DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.008 DE 2009 (AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE) URGENTE (CONCESSÃO DE FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE E FRAUDAS XG PARA CRIANÇA PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE: ANEMIA DE FANCONI COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA - RISCO DE MORTE)! JOÃO PEDRO ALVES DE MELO,…

Scalabrini, nº 910, Centro na cidade de Condonópolis – Tocantins, para tanto, o seguinte: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É direito do autor a assistência judiciária, seja pela ausência de condições econômicas para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio, conforme declaração acostada (art. 4º da Lei 1.060/50), seja pela concessão oferecida, de forma objetiva, pelo art. 12, § 2º, da Lei 10.257/2001: Art. 12. São partes legítimas…

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. URGENTE LIMINAR INDEFERIDA PARA VAGA EM CRECHE PEDIDO DE AJG , neste ato representado por sua mãe , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador1, abaixo subscrito, vêm, interpor Recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO Nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, inconformado…

defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" (grifamos). O artigo 227, assim disciplina: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo…